Câmara dos Deputados retoma discussões sobre pacote de ajuste fiscal

A Câmara dos Deputados retoma suas atividades nesta quarta-feira com a análise do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A expectativa é que as votações sejam concluídas ainda hoje, com a sessão iniciando às 14h.

Após a aprovação do texto-base na terça-feira (17), os parlamentares se dedicam agora à avaliação de destaques, que são propostas de alteração na redação do projeto. O objetivo é que o tema seja devolvido ao Senado antes da próxima sexta-feira, dia 20, que marca o último dia de funcionamento do Congresso antes do recesso de fim de ano.

Um dos principais pontos a ser discutido na sessão é a proposta de alteração nas regras de reajuste do salário mínimo. Conforme a sugestão apresentada, os aumentos acima da inflação estarão assegurados, mas com um teto variando entre 0,6% e 2,5%, alinhado ao novo arcabouço fiscal.

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O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), responsável por relatar o tema na Câmara, expressou otimismo quanto ao consenso em torno da questão do salário mínimo. "A parte de crescimento do salário mínimo, piso e teto do arcabouço, esse é um ponto que está bem pacificado. Pelo menos o feedback que eu estou recebendo é esse", afirmou em declaração publicada pelo jornal O Globo.

Além disso, os deputados também devem deliberar sobre uma proposta de modificação nas regras relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Para abordar a resistência do Congresso ao pacote fiscal, o governo precisou ceder em algumas demandas nessa área específica.