Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que autoriza municípios a fiscalizarem distribuição de energia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), um projeto de lei que concede aos municípios a competência para fiscalizar as concessionárias de energia elétrica. Com a aprovação simbólica, a proposta agora aguarda deliberação no Senado Federal.

A iniciativa legislativa ganha relevância após a cidade de São Paulo ter enfrentado recentemente um apagão que deixou 3,1 milhões de residências sem energia. A medida busca descentralizar a fiscalização, atualmente sob responsabilidade exclusiva da União, conforme estipulado na legislação vigente.

O projeto foi proposto pelos deputados federais Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), tendo como relator o deputado Cleber Verde (MDB-MA). A tramitação do projeto foi acelerada após a aprovação de sua urgência na quarta-feira (16), permitindo sua análise diretamente em plenário.

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O lugar a que pertencemos

Pelo novo texto, caberá aos municípios e ao Distrito Federal o papel de supervisionar as atividades das concessionárias de energia elétrica em suas respectivas regiões. O deputado Cleber Verde defendeu que essa alteração é crucial, pois as administrações locais possuem maior proximidade com os desafios enfrentados pela população e estão mais aptas a avaliar os impactos dos serviços prestados em seus territórios.

O relator destacou episódios recentes que evidenciam falhas significativas no modelo atual, centralizado na União e gerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Citou, como exemplo, o apagão ocorrido em 2023, que afetou 15 dos 16 municípios do Amapá, além das frequentes interrupções no fornecimento de energia em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro.