A Câmara aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e atuação no
Redação Publicado em 24/11/2021, às 00h00 - Atualizado às 06h34
A Câmara aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e atuação no estado de Minas Gerais. O texto segue para análise do Senado.
Pelo projeto, serão criados 18 cargos de procurador regional a partir da transformação de 19 cargos de procurador da República do quadro de pessoal do Ministério Público Federal (MPF) como parte da estrutura do novo órgão. A nova estrutura é derivada da criação, pela Lei 14.226/21, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que tem jurisdição em Minas Gerais.
Os novos ofícios serão implantados em 180 dias a partir da futura lei por meio de redistribuição de ofícios já existentes na estrutura do MPF. Segundo o autor do substitutivo aprovado, deputado Rogério Correia (PT-MG), não há novas despesas com a criação da Procuradoria Regional. Com a criação do tribunal, precisamos daqueles que vão contribuir para o funcionamento do TRF-6″, disse.
Caberá ao procurador-geral definir quais ofícios serão redistribuídos com os respectivos quantitativos de cargos comissionados e de funções de confiança. Após a instalação da Procuradoria Regional da 6ª Região, os processos de Minas Gerais serão transferidos a ela independentemente de despacho e preferencialmente em formato digital.
* Com informações da Agência Câmara
.
.
.
.
Agência Brasil
Leia também
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Convoque a confiança para combater a vergonha
Crema Catalana: conheça a receita espanhola que também faz sucesso no Brasil
Copa do Mundo 2022: quem são os 26 convocados para buscar o hexa?
Valesca Popozuda revela intimidades e afirma preferir vibradores a homens
VOLTARAM? Neymar e Bruna Biancardi são flagrados se beijando em show; veja as fotos
Minions em alta! Meu Malvado Favorito 4 desbanca Divertida Mente 2 e lidera bilheterias nos EUA
Mega-Sena: sem ganhadores, prêmio acumula; veja premiação completa
Crema Catalana: conheça a receita espanhola que também faz sucesso no Brasil