Brasil registra menor índice de trabalho infantil na história

O Brasil alcançou um marco significativo em sua luta contra o trabalho infantil, reportando o menor índice já registrado de crianças e adolescentes envolvidos em atividades listadas como Piores Formas de Trabalho Infantil, também conhecida como Lista TIP. Em 2024, o país contabilizou 560 mil indivíduos entre 5 e 17 anos nessa lista, refletindo uma impressionante diminuição de 39% desde 2016, quando quase 1 milhão (919 mil) estavam nessa situação. Comparado ao ano anterior, 2023, a queda foi de 5%, quando o total era de 590 mil.

Esse dado representa apenas 1,5% do total de 37,9 milhões de crianças e adolescentes dessa faixa etária no Brasil. A informação foi divulgada em uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (19).

O IBGE observou que a tendência de redução se intensificou entre os anos de 2022 e 2023, com um declínio ainda mais acentuado de 22,7%. É importante ressaltar que devido à pandemia de COVID-19, não houve coleta de dados nos anos de 2020 e 2021.

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A Lista TIP abrange diversas atividades que ocorrem em ambientes potencialmente perigosos, como serralherias, indústrias extrativas, esgoto, matadouros e manguezais. Essas ocupações frequentemente envolvem esforços físicos intensos e condições insalubres que podem resultar em lesões graves ou danos à saúde dos menores.

Os dados coletados também destacam a demografia das crianças e adolescentes afetados. Entre os 560 mil identificados na Lista TIP, 60% pertencem à faixa etária de 16 a 17 anos. Já as faixas etárias mais jovens, entre 5 a 13 anos e entre 14 a 15 anos, representam apenas 12% e 28%, respectivamente. Quando analisada a cor da pele dos jovens nesta situação, nota-se que enquanto pretos e pardos compõem cerca de 59,7% da população total na faixa etária mencionada, eles correspondem a 67,1% do grupo listado na TIP.

No que tange ao sexo dos indivíduos, observa-se que os homens representam 51,2% da população jovem geral e são responsáveis por 74,4% do total presente na Lista TIP.

Em termos financeiros, o estudo revela que as crianças e adolescentes envolvidos nas atividades listadas receberam uma remuneração média mensal de R$ 789 em 2024. Este valor é inferior à renda média dos jovens brasileiros na mesma faixa etária que não se encontram em situações caracterizadas como trabalho infantil (R$ 1.083). Segundo Gustavo Geaquinto Fontes, analista do IBGE, esses dados evidenciam uma dupla desvantagem para os jovens submetidos ao trabalho infantil: "Eles não apenas enfrentam riscos ocupacionais elevados, mas também recebem salários inferiores aos daqueles que estão fora dessa condição".

A pesquisa do IBGE fornece uma visão abrangente sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil, onde um total de aproximadamente 1,65 milhão de brasileiros eram afetados em 2024. Outro indicador positivo é a diminuição da informalidade entre os adolescentes de 16 a 17 anos envolvidos em atividades econômicas. A taxa caiu para 69,4%, correspondendo a cerca de 756 mil indivíduos envolvidos em trabalhos informais — o menor percentual já registrado nesse levantamento. Em comparação, em 2022 essa proporção era de 76,3%, sendo a mais alta desde o início da série histórica em 2016.

Conforme a legislação brasileira vigente, o trabalho formal para jovens entre 16 e 17 anos é permitido apenas com carteira assinada e proíbe atividades insalubres ou perigosas durante a noite. Gustavo Fontes destaca que as iniciativas do Ministério Público do Trabalho e as ações governamentais voltadas para fiscalização têm contribuído significativamente para a redução do trabalho infantil no Brasil e consequentemente para a diminuição da informalidade neste grupo etário.