STF decide manter 140 pessoas presas por atos de vandalismo nos Três Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter 140 pessoas presas pelos crimes de vandalismo, na última terça-feira (17), após audiências de custódia sobre os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.

Centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram os prédios do Palácio do Planalto, STF e Congresso Nacional, em Brasília, e destruíram vidraças, objetos, obras de arte e outros itens de valor, como um ataque ao sistema democrático e exigência de golpe de estado contra o governo do presidente Lula (PT).

Ao todo, 1.459 audiências foram realizadas entre 13 e 17 de janeiro, segundo informações da TV Globo. O ministro Alexandre de Moraesdecidiu sobre 200 acusados de atos de vandalismo nesta semana, 140 deles tiveram as prisões em flagrante convertidas em prisões preventivas e os 60 restantes foram liberados e responderão o processo em liberdade.

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As audiências de custódia foram realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Há a expectativa de que o Supremo se encarregue da análise de todos os casos até sexta-feira (20).

Aqueles que tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva foram enquadradas em crimes como atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Segundo Moraes, as condutas foram "ilícitas e gravíssimas, com o uso da violência e ameaça, para coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos".

O ministro apontou também para a existência de provas de participação efetiva dos investigados para tentar desestabilizar as instituições republicadas. Ele considerou que será necessário "apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques".

O que vem a seguir?

Os 60 suspeitos que foram liberados após a audiência de custódia vão cumprir várias medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento e entrega dos passaportes, proibição de sair do país, proibição de uso das redes sociais, suspensão de porte de arma de fogo e certificado de registro para coleção, tiro desportivo e caça e proibição de sair de casa à noite. A Polícia Federal (PF) em Brasília ficará responsável pela instalação de tornozeleiras nos presos.

Já outros 1.259 presos esperam pela análise do STF sobre a prisão no Complexo Penitenciário da Papuda. A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram intimadas para tomar conhecimento das decisões desta terça. Por outro lado, o caso segue em segredo de justiça.