Prefeitura investiga o destino de R$ 62 Milhões arrecadados pelo Jockey Club

A Prefeitura de São Paulo deu início a uma auditoria para descobrir o que aconteceu com a soma de R$ 62 milhões que o Jockey Club conseguiu ao vender o que é chamado de Transferência do Direito de Construir (TDC). Esse dinheiro, de acordo com um acordo firmado com a administração municipal, deveria ter sido usado inteiramente para restaurar e reformar a infraestrutura do clube, que precisava de reparos. No entanto, a instituição não conseguiu provar para a prefeitura onde aplicou essa quantia.

O Jockey Club, inclusive, vive um momento financeiro complicado. A entidade está em recuperação judicial e acumula uma dívida enorme de quase R$ 1 bilhão apenas em impostos municipais não pagos.

O que é a venda do direito de construir?

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O Direito de Construir (TDC) é uma ferramenta da prefeitura que permite a troca de potencial de construção entre diferentes imóveis na cidade. É como se um dono de propriedade que não pode construir mais no seu terreno (por ser tombado, por exemplo) vendesse esse "direito" para outra pessoa que quer erguer um prédio em outro local.

No caso do Jockey Club, a autorização para vender esse potencial construtivo veio com uma condição básica: preservar o patrimônio. Como o Jockey é um imóvel tombado e sua estrutura estava bem danificada, a instituição assinou um Termo de Compromisso com a Prefeitura em 2016. Neste documento, o clube se comprometeu a usar tudo o que arrecadasse com a venda da TDC na sua reforma.

Desde então, seis diferentes compradores adquiriram as TDCs do Jockey, totalizando os R$ 62 milhões. Como o terreno do Jockey é enorme e fica em uma das áreas mais nobres de São Paulo, o valor é bastante significativo.

Recentemente, o Jockey pediu a renovação do Termo de Compromisso de restauro junto à prefeitura. Para dar o sinal verde, o Departamento do Patrimônio Histórico exigiu que o clube mostrasse onde o dinheiro das primeiras vendas de TDC tinha sido aplicado.

Aí é que a confusão começou. Em vez de enviar as contas da TDC, o Jockey encaminhou uma série de documentos e notas fiscais que mostravam o uso de verbas captadas através da Lei Rouanet.

Esses papéis indicavam que o dinheiro de fomento à cultura estava sendo usado em despesas da empresa contratada para gerir esses recursos da Rouanet. A lista de gastos causou espanto: incluía almoços caros com vinho, o aluguel de um apartamento de R$ 5 mil no Itaim Bibi, além de contas de água e condomínio da própria gestora.

Diante da falta de clareza, a Secretaria Municipal de Cultura resolveu agir. A pasta acionou a Auditoria Geral do Município para que os auditores seguissem o rastro e investigassem cada centavo dos R$ 62 milhões que vieram da venda do Direito de Construir. O objetivo é garantir que a verba, que deveria estar cuidando do patrimônio histórico, não tenha sido usada para outros fins.

O que o Jockey alega?

Em sua defesa, o Jockey Club diz que o envio das contas da Lei Rouanet foi um “equívoco no preenchimento da planilha”. A instituição afirma que a ideia, ao juntar vários documentos diferentes no início do processo, era apenas dar um “panorama amplo" das ações de conservação que eles já vinham fazendo. Eles garantem que muitas dessas ações foram complementadas com dinheiro de outras fontes (como a própria Lei Rouanet), e que não houve nenhuma intenção de atrasar ou bagunçar o processo. O Jockey finaliza dizendo que todas as informações pedidas sobre as despesas com a TDC já foram enviadas corretamente para a gestão municipal.