Oposição pressiona por CPI do INSS; governo tenta sufocar investigação

A oposição fortaleceu sua estratégia no Congresso e alcançou, na terça-feira (29), as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma ação conduzida em 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União visou um suposto esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas do INSS ao longo de anos, com indícios de envolvimento de onze entidades associativas suspeitas de realizar descontos não autorizados em benefícios previdenciários. As investigações não incluem o setor de seguradoras ou instituições bancárias.

A operação, realizada em vários estados, cumpriu cerca de 200 mandados de busca e apreensão e decretou prisões preventivas. Segundo a PF, os desvios ocorridos entre 2019 e 2024 podem totalizar até 6,3 bilhões de reais.

De acordo com a Controladoria-Geral da União, mesmo os desvios tendo sido iniciados em 2016, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), e mantidos ao longo dos quatro anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-DF), só passaram a ser investigados no atual governo. As entidades investigadas são:

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Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos, a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, a ABCB Clube de Benefícios ou Amar Brasil e a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS.

Resposta da Contag

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAG) rejeita qualquer irregularidade no processamento de descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários do INSS, destacando que enviou todos os documentos legais necessários para comprovar a autorização dos aposentados e pensionistas rurais. A entidade denunciou, em múltiplas ocasiões, descontos indevidos e práticas abusivas contra esses beneficiários. O problema surgiu após o Decreto nº 10.410/2020, que bloqueou novos benefícios para descontos associativos sem autorização prévia, mas o INSS não disponibilizou ferramentas adequadas para desbloqueá-los, gerando um acúmulo de mais de 24 mil autorizações pendentes até meados de 2023.

Para resolver a situação, a CONTAG enviou ofícios reiterados ao INSS em março, julho e outubro de 2023, anexando documentos como termos de autorização assinados, fichas de filiação e cópias de identidade dos associados. Após persistência, o INSS processou os descontos em 34,5 mil benefícios a partir de dezembro de 2023. A CONTAG ressaltou ainda que, desde 2022, vem alertando o órgão sobre abusos e cobrando medidas para garantir transparência e respeito aos direitos dos trabalhadores rurais, reforçando seu compromisso com a legalidade e a defesa dos associados.

Resposta da Ambec

“Em virtude dos recentes acontecimentos, gostaríamos de reafirmar nosso compromisso em estar ao seu lado, prontos para atender a todas as suas necessidades e preocupações. Sabemos que este é um momento delicado, mas estamos aqui para oferecer todo o suporte necessário.

Caso tenha dúvidas sobre seu benefício, pedimos que entre em contato conosco. Nossos canais de atendimento estão disponíveis para garantir que suas dúvidas sejam respondidas de forma ágil e eficaz. Para atendimento imediato, ligue para o número: 0800 023 1701.”

Resposta do Sindnapi

“Nos últimos dias, você pode ter visto o Sindnapi sendo citado em notícias sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Curiosamente, ganharam força acusações distorcidas sobre o sindicato do irmão do Lula. Coincidência? Mas será que a entidade que denunciou irregularidades no INSS agora é a vilã da história? Desde 2017, o Sindnapi vem alertando sobre irregularidades nos descontos no INSS, mas foi ignorado pelos governos Temer e Bolsonaro. O próprio diretor-geral da Polícia Federal confirma que o Sindnapi e Frei Chico não são alvos de investigação. Esse sindicato, o Sindnapi, não foi objeto de busca e apreensão, tampouco seus dirigentes foram alvo de qualquer medida.”