MPF apoia remoção de tornozeleira eletrônica do ex-governador Sérgio Cabral

O Ministério Público Federal (MPF) deu seu aval para que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, seja liberado do uso da tornozeleira eletrônica. A decisão surgiu após a defesa de Cabral apresentar um pedido à Justiça Federal solicitando o fim da medida cautelar que lhe foi imposta em novembro de 2016.

A advogada Patricia Proetti Esteves Barbosa, em um documento encaminhado ao tribunal, pleiteou o término de todas as medidas cautelares aplicadas a Cabral, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.

Além disso, a defesa requereu que o ex-governador não fosse mais obrigado a comparecer mensalmente perante a Justiça e que fosse autorizado a viajar para o exterior. Essa informação foi inicialmente divulgada pelo site Metrópoles e confirmada posteriormente pelo G1.

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De acordo com o G1, a defesa destacou que o período de aplicação das restrições a Cabral era excessivo, considerando seu comportamento exemplar durante esse tempo. 

Eles ressaltaram que o ex-governador utilizou o dispositivo de monitoramento de forma consistente nos últimos oito meses. Além disso, apontaram que outros réus da operação Lava-Jato já foram liberados dessa medida.

No dia 21 de agosto, o procurador regional da república Carlos Alberto Bermond Natal emitiu um parecer favorável à Justiça Federal para a retirada da tornozeleira eletrônica. Ele argumentou que a revogação das outras medidas cautelares seria excessiva, dado que Sérgio Cabral é réu em pelo menos 26 processos na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Nesse contexto, o MPF decidiu solicitar apenas a liberação da tornozeleira eletrônica. Contrariando a solicitação da advogada de Cabral, o MPF recomendou que a obrigatoriedade de apresentação mensal à Justiça fosse mantida, considerando-a razoável.

A decisão final ainda não foi tomada pela Justiça Federal. Sérgio Cabral ficou detido por mais de seis anos devido a 24 condenações, a maioria delas por corrupção e lavagem de dinheiro. 

Em dezembro do ano passado, ele foi liberado da prisão para cumprir pena em regime domiciliar, conforme determinação da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a última decisão que o mantinha preso.

Em fevereiro, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou a ordem de prisão domiciliar, e desde então, Sérgio Cabral passou a aguardar o julgamento em liberdade provisória, sob a condição de usar uma tornozeleira eletrônica.