Ministério Público apresenta recurso para aumentar sentença de assassinos de Marielle Franco

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com recursos de apelação na última sexta-feira (6), visando a ampliação das penas impostas a Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. Os réus foram condenados em 31 de outubro pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

No documento apresentado à Justiça, a força-tarefa do MPRJ argumenta pela aplicação da pena máxima para cada um dos crimes: 30 anos para o homicídio de Anderson, outros 30 anos para o homicídio de Marielle e mais 20 anos pelo atentado contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. Com isso, as penas totalizariam 80 anos, além de dois anos adicionais pela receptação do veículo Cobalt utilizado no ato criminoso.

As sentenças originais estabeleceram 78 anos de prisão para Lessa e 59 anos para Queiroz. No entanto, o Ministério Público defende que a sentença inicial não levou em consideração aspectos cruciais referentes à gravidade dos crimes, como o uso de armamento automático com silenciador, a emboscada meticulosamente planejada no centro da cidade do Rio de Janeiro e a destruição deliberada de provas. Além disso, os promotores destacaram o impacto internacional negativo gerado pelo caso, que comprometeu a imagem do Brasil perante o mundo.

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O lugar a que pertencemos

Ambos os condenados estão detidos desde março de 2019 e confessaram o envolvimento no crime por meio de acordos de delação premiada. Segundo Lessa, o homicídio foi encomendado pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão devido a divergências políticas e à atuação combativa da vereadora contra a grilagem de terras por milícias.

A execução do crime teria sido cuidadosamente planejada durante seis meses, com a primeira reunião ocorrendo em setembro de 2017. Na ocasião, Domingos Brazão teria oferecido uma recompensa de R$ 25 milhões pela execução do plano. O monitoramento das atividades de Marielle por Lessa foi intensificado após a reunião e culminou na emboscada realizada no dia 14 de março de 2018.

Além dos executores diretos do crime, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também foi preso sob acusação de obstruir as investigações. Barbosa havia assumido o Departamento de Homicídios pouco antes do assassinato e é acusado de garantir impunidade aos envolvidos.