Um decreto foi emitido para regulamentar a cobrança
Lillia Soares Publicado em 27/11/2023, às 18h02
A partir desta semana, em Fernandópolis, cidade do interior paulista localizada a 553 quilômetros da capital, os autores de violência contra a mulherserão responsáveis porreembolsaros custosde tratamento das vítimas, inicialmente cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Após dois meses de estudos em uma colaboração entre a prefeitura e a Polícia Civil, um decreto foi emitido para regulamentar a cobrança por parte da administração pública aos agressores de mulheres na cidade.
Conforme informações do portal Metrópoles, agora esses agressores estão obrigados a reembolsar as despesas públicas relacionadas a cuidados hospitalares, médicos, psicológicos, farmacêuticos e assistenciais.
Baseado em uma disposição da Lei Maria da Penha, o decreto municipal fundamenta a obrigação de reembolso de todos os danos causados, incluindo os custos suportados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a tabela do sistema.
Esses custos referem-se aos serviços de saúde fornecidos para o tratamento completo das vítimas de violência doméstica e familiar. Quando a Polícia Civil inicia uma investigação contra um agressor, a Procuradoria Jurídica Municipal é acionada para assegurar o cumprimento do decreto.
O prefeito André Pessuto (União) assinou a medida no último dia 9, e ela entrou em vigor nesta segunda-feira (27/11), após ser anunciada em uma coletiva de imprensa.
Leia também
Mãe denuncia estupro coletivo contra filha de 13 anos
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
Vila Mariana vira modelo de segurança em São Paulo com o programa Vizinhança Solidária
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Tucanos de alta plumagem rejeitam Datena e querem apoio a Ricardo Nunes
Céline Dion encerra a abertura das Olimpíadas de Paris
Saiba quem foram os três porta-bandeiras do Brasil nas Olimpíadas de Paris
Lençóis Maranhenses viram Patrimônio da Humanidade; entenda
Prouni: inscrições para segundo semestre de 2024 encerram nesta sexta
Ataque na França marca o dia de abertura das Olimpíadas