Agressores terão que reembolsar custos do tratamento das vítimas em Fernandópolis

A partir desta semana, em Fernandópolis, cidade do interior paulista localizada a 553 quilômetros da capital, os autores de violência contra a mulherserão responsáveis porreembolsaros custosde tratamento das vítimas, inicialmente cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Após dois meses de estudos em uma colaboração entre a prefeitura e a Polícia Civil, um decreto foi emitido para regulamentar a cobrança por parte da administração pública aos agressores de mulheres na cidade. 

Conforme informações do portal Metrópoles, agora esses agressores estão obrigados a reembolsar as despesas públicas relacionadas a cuidados hospitalares, médicos, psicológicos, farmacêuticos e assistenciais.

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Baseado em uma disposição da Lei Maria da Penha, o decreto municipal fundamenta a obrigação de reembolso de todos os danos causados, incluindo os custos suportados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a tabela do sistema.

Esses custos referem-se aos serviços de saúde fornecidos para o tratamento completo das vítimas de violência doméstica e familiar. Quando a Polícia Civil inicia uma investigação contra um agressor, a Procuradoria Jurídica Municipal é acionada para assegurar o cumprimento do decreto.

O prefeito André Pessuto (União) assinou a medida no último dia 9, e ela entrou em vigor nesta segunda-feira (27/11), após ser anunciada em uma coletiva de imprensa.