Tribunal de justiça de São Paulo solicita esclarecimentos sobre aumento da tarifa de ônibus

O Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou um procedimento que exige da prefeitura explicações acerca do aumento na tarifa dos ônibus municipais, que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) no dia 26 de dezembro. A nova tarifa, que entrará em vigor em janeiro, será fixada em R$5.

A administração municipal tem até a tarde desta segunda-feira (30) para apresentar os esclarecimentos necessários. Esta decisão judicial atende parcialmente a uma ação proposta por parlamentares da oposição, embora não tenha determinado a suspensão do aumento, conforme era solicitado pelos autores da ação.

Os parlamentares questionam a ausência de um debate adequado sobre o reajuste em audiências públicas. O juiz Bruno Cassiolato, responsável pela decisão, ressaltou que "mesmo com a realização de um estudo técnico, a reunião onde este foi apresentado deve seguir as normas legais que garantam transparência, segurança e participação da sociedade".

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Em resposta ao Tribunal, a prefeitura declarou que ainda não havia sido notificada sobre a decisão. "Assim que isso ocorrer, serão tomadas as medidas judiciais apropriadas dentro do prazo estipulado", afirmou o órgão.

Adicionalmente, a prefeitura destacou que o pedido para suspender os efeitos da reunião do CMTT realizada em 26/12/2024 não foi acatado pela Justiça. Foi estabelecido um prazo de 48 horas, a partir da notificação, para que respostas sejam apresentadas ao ofício enviado pelo vereador à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) em 27/12/2024.

Na reunião do CMTT, os membros aprovaram o aumento das tarifas com base na argumentação de que os valores vigentes estão em vigor desde 2019, data do último reajuste. Segundo dados apresentados, o custo total para manter o sistema de transporte municipal gira em torno de R$1 bilhão.

Entre as justificativas apresentadas pela SPTrans para justificar o aumento está a proporção de usuários que usufruem do transporte gratuito. Entre 2019 e 2024, os passageiros pagantes representaram sempre pelo menos metade do total de usuários.