STF determina uso obrigatório de câmeras corporais pela PM de São Paulo

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou nesta quinta-feira (26) as regras para o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. A decisão visa combater o aumento da violência policial no estado, que registrou 673 mortes por agentes de janeiro a novembro de 2023, um aumento de 46% em relação ao ano anterior.

A obrigatoriedade abrange operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e respostas a ataques contra policiais, priorizando áreas com alta letalidade. Barroso também reforçou a necessidade de câmeras de gravação ininterrupta, rejeitando o novo modelo adquirido pelo governo Tarcísio de Freitas, que funciona de forma intermitente.

O estado possui 80 mil policiais, mas apenas 10 mil câmeras disponíveis. Com isso, o governo anunciou a compra de mais 2 mil equipamentos, mas enfrenta críticas pela insuficiência de dispositivos e pela escolha de modelos que não atendem às exigências do STF.

A medida é considerada essencial para aumentar a transparência das ações policiais e reduzir a violência nas operações, enquanto o estado busca soluções para ampliar o uso das câmeras.