Em entrevista exclusiva ao Diário de S.Paulo, Guilherme Ferreira da Cruz, autor do livro, revelou detalhes sobre a obra que é resultado de 20 anos de estudo
Vitória Tedeschi Publicado em 21/11/2023, às 15h30
Com seu lançamento agendado para quarta-feira (22), no auditório II da OAB Santos, o livro "Sistema de Responsabilidade Civil das Relações de Consumo" promete ser um guia para os profissionais do Direito e uma nova ferramenta para garantir os direitos dos consumidores.
A obra foi escrita por Guilherme Ferreira da Cruz, que é Juiz Substituto em Segundo Grau do TJSP, Livre-Docente e Doutor pela USP. Além de mestre pela UNIMES, onde leciona Direito do Consumidor, ele também é professor do Programa de Pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
Em entrevista exclusiva ao Diário de S.Paulo, o autor revela que o livro conta com apontamentos sobre a estrutura base da responsabilidade civil, análise aprofundada do vício do produto e do serviço e a verificação específica do fenômeno da obsolescência programada.
"Este livro é o coroamento de uma vida acadêmica extensa, de mais de 20 anos dedicado ao estudo do direito do consumidor, passando pelo mestrado, doutorado e agora pela livre docência. Então, a tese se transformou neste livro", sintetiza Guilherme Ferreira.
"O livro aborda o sistema de responsabilidade civil do código de defesa do consumidor. Que são os direitos que o consumidor tem para exigir uma resposta do Poder Judiciário a partir de falhas que ocorrem naturalmente no processo produtivo do fornecedor", explica o autor, que garante ser impossível zerar os problemas da área.
Por conta deste cenário onde não existe um processo 100% impecável, Guilherme defende que é necessário existir um auxílio do Poder Judiciário, especialmente quando problemas não são resolvidos espontaneamente pelos fornecedores.
"O fornecedor sabe que em uma economia de massa vai ter problemas. É impossível você ter risco zero, situações vão ocorrer. E se estas situações não são contornadas espontaneamente pelo fornecedor, é preciso do Poder Judiciário para fazer frente a este abuso e dar ao consumidor o direito que lhe é devido. E isso tudo se dá no sistema das responsabilidades civis por dois institutos: o vício e o defeito", diz ele sobre os principais termos abordados na obra.
Além disso, Guilherme afirma que embora o livro tenha termos técnicos da área do Direito, ele aborda uma série de situações do dia a dia - como questões relacionadas ao e-commerce e a obsolescência programada - a partir de uma linguagem acessível mesmo aos que não possuem formação jurídica.
Na economia de mercado que vivemos hoje, todos nós somos consumidores", sintetiza o autor sobre a relevância do livro para todos os públicos e importância desta linguagem mais acessível.
"O mercado está cheio de abusos e nós estamos sujeitos a eles. Por isso, na medida do possível, é sempre bom que nós conheçamos nossos direitos até para podermos reclamar adequadamente e exigir serviços e produtos com melhor qualidade e menor preço, essa é a ideia sempre", afirma ele.
Guilherme garante ainda que, com a publicação do livro, os profissionais do Direito terão uma ferramenta bem direcionada para que possam enfrentar os problemas do mercado de forma adequada: "Neste ponto, a importância da obra penso ser significativa", diz.
Por fim, ele também afirma que aos que se depararem com o livro apenas a título de curiosidade, mesmo não sendo da área, as explicações serão capazes de satisfazer curiosidades e contemplar exemplos práticos e que envolvem o dia a dia de todos os consumidores.
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