"Sistema de Responsabilidade Civil das Relações de Consumo", livro sobre direito do consumidor é lançado quarta-feira (22)

Com seu lançamento agendado para quarta-feira (22), no auditório II da OAB Santos, o livro "Sistema de Responsabilidade Civil das Relações de Consumo" promete ser um guia para os profissionais do Direito e uma nova ferramenta para garantir os direitos dos consumidores.

A obra foi escrita por Guilherme Ferreira da Cruz, que é Juiz Substituto em Segundo Grau do TJSP, Livre-Docente e Doutor pela USP. Além de mestre pela UNIMES, onde leciona Direito do Consumidor, ele também é professor do Programa de Pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura (EPM).

Em entrevista exclusiva ao Diário de S.Paulo, o autor revela que o livro conta com apontamentos sobre a estrutura base da responsabilidade civil, análise aprofundada do vício do produto e do serviço e a verificação específica do fenômeno da obsolescência programada.

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"Este livro é o coroamento de uma vida acadêmica extensa, de mais de 20 anos dedicado ao estudo do direito do consumidor, passando pelo mestrado, doutorado e agora pela livre docência. Então, a tese se transformou neste livro", sintetiza Guilherme Ferreira.

"O livro aborda o sistema de responsabilidade civil do código de defesa do consumidor. Que são os direitos que o consumidor tem para exigir uma resposta do Poder Judiciário a partir de falhas que ocorrem naturalmente no processo produtivo do fornecedor", explica o autor, que garante ser impossível zerar os problemas da área.

Por conta deste cenário onde não existe um processo 100% impecável, Guilherme defende que é necessário existir um auxílio do Poder Judiciário, especialmente quando problemas não são resolvidos espontaneamente pelos fornecedores.

"O fornecedor sabe que em uma economia de massa vai ter problemas. É impossível você ter risco zero, situações vão ocorrer. E se estas situações não são contornadas espontaneamente pelo fornecedor, é preciso do Poder Judiciário para fazer frente a este abuso e dar ao consumidor o direito que lhe é devido. E isso tudo se dá no sistema das responsabilidades civis por dois institutos: o vício e o defeito", diz ele sobre os principais termos abordados na obra.

Além disso, Guilherme afirma que embora o livro tenha termos técnicos da área do Direito, ele aborda uma série de situações do dia a dia - como questões relacionadas ao e-commerce e a obsolescência programada - a partir de uma linguagem acessível mesmo aos que não possuem formação jurídica.

Na economia de mercado que vivemos hoje, todos nós somos consumidores", sintetiza o autor sobre a relevância do livro para todos os públicos e importância desta linguagem mais acessível.

"O mercado está cheio de abusos e nós estamos sujeitos a eles. Por isso, na medida do possível, é sempre bom que nós conheçamos nossos direitos até para podermos reclamar adequadamente e exigir serviços e produtos com melhor qualidade e menor preço, essa é a ideia sempre", afirma ele.

Guilherme garante ainda que, com a publicação do livro, os profissionais do Direito terão uma ferramenta bem direcionada para que possam enfrentar os problemas do mercado de forma adequada: "Neste ponto, a importância da obra penso ser significativa", diz.

Por fim, ele também afirma que aos que se depararem com o livro apenas a título de curiosidade, mesmo não sendo da área, as explicações serão capazes de satisfazer curiosidades e contemplar exemplos práticos e que envolvem o dia a dia de todos os consumidores.

Temas abordados no livro:

• Apontamentos sobre a estrutura base da responsabilidade civil;
• A análise aprofundada do vício do produto e do serviço;
• A verificação específica do fenômeno da obsolescência programada;
• O estudo pormenorizado do fato do produto e do serviço;
• Abordagem da disciplina normativa dos provedores de internet e do comércio eletrônico, inclusive com referência ao PL nº 3.514/15;
• O enfrentamento das inúmeras variantes que gravitam em torno da responsabilidade do profissional liberal, com destaque para as relações entre médicos e empresas de saúde;
• O exame didático e minucioso das excludentes de responsabilidade civil previstas no CDC; 
  A impositiva releitura da Teoria da Qualidade como critério útil para distinguir vício de defeito.

Serviço - lançamento do livro

• Data: 22 de novembro de 2023 às 18h
• Palestrante: Dr. Guilherme Ferreira da Cruz
• Realização: Comissões de Defesa do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Civil
• Local: Auditório II da OAB Santos, Praça José Bonifácio, nº 55 - 2º andar
• Inscreva-se aqui.