Rede pública de SP terá cota proporcional para estudantes com deficiência

No estado de São Paulo, uma nova legislação foi promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta quinta-feira (10), estabelecendo cotas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e universidades estaduais. A medida, que abrange instituições renomadas como USP, Unicamp, Unesp, Etecs e Fatecs, requer que cada unidade educacional reserve, no mínimo, a mesma proporção de vagas destinada a esses estudantes conforme o último Censo do IBGE realizado em 2022, que registrou um índice de 6,3%.

A lei é fruto da iniciativa das deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB), e entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial. As instituições têm um prazo de dois anos para se adequar às novas diretrizes.

Conforme estipulado na nova legislação, as vagas reservadas devem ser aplicadas em todos os processos seletivos, abrangendo cada curso e turno. Caso não sejam preenchidas, estas poderão ser redistribuídas entre os demais candidatos.

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Além disso, a lei garante que candidatos com deficiência aprovados nos processos seletivos terão o direito de contar com um acompanhante especializado durante o curso, caso haja uma necessidade comprovada.

O Centro Paula Souza, responsável pela administração das 228 Etecs e 82 Fatecs no estado, comunicou que se compromete a realizar as adequações necessárias para atender às exigências da Lei de Cotas. Atualmente, essa rede já acolhe 9.128 alunos com deficiência: 6.283 nas Etecs e 2.845 nas Fatecs.

Em complemento a essas ações, em junho passado, o centro divulgou uma portaria que estabelece o planejamento individualizado e a oferta de recursos pedagógicos adequados para garantir a participação efetiva e a permanência dos estudantes com deficiência nas instituições.

Por outro lado, até o momento da última atualização desta reportagem, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) e as universidades consultadas ainda não haviam respondido sobre os planos de implementação da nova lei.