Irmã de Deolane questiona suspensão da OAB e diz que influenciadora não teve oportunidade de apresentar defesa

A advogada Daniele Bezerra voltou a se manifestar publicamente sobre a suspensão preventiva da inscrição profissional de sua irmã, Deolane Bezerra, pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo. Em publicação nas redes sociais, Daniele afirmou que a principal preocupação da defesa não é o mérito da decisão, mas a suposta ausência de oportunidade para que a influenciadora pudesse exercer plenamente seu direito de defesa.

Segundo a advogada, a situação tem causado desgaste físico e emocional. Em seu relato, ela afirmou enfrentar longas viagens para atender Deolane na unidade prisional onde ela está custodiada e disse estar preocupada com o respeito às garantias constitucionais asseguradas a qualquer cidadão.

Daniele explicou que teve acesso a um documento indicando que Deolane tomou ciência de uma intimação do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB em 28 de maio. De acordo com ela, a comunicação ocorreu no mesmo dia em que integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB realizaram uma vistoria nas condições em que a advogada estava custodiada.

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A defesa afirma não saber se Deolane compreendeu que, além da inspeção institucional, também estava sendo formalmente intimada para responder a um processo disciplinar sigiloso ou se acreditou que a visita tinha apenas a finalidade de verificar suas condições de custódia.

Ainda conforme Daniele, em 1º de junho ela comunicou oficialmente à Comissão de Prerrogativas que havia sido constituída como advogada de Deolane. No dia seguinte, recebeu da Presidência da Comissão o relatório da vistoria realizada em 28 de maio. Para a defesa, esse fato demonstraria que a OAB já tinha conhecimento da existência de uma advogada regularmente constituída para atuar no caso.

Mesmo assim, Daniele afirma que nunca foi comunicada sobre a existência do procedimento disciplinar instaurado perante o Tribunal de Ética e Disciplina. Ela acrescenta que, em 9 de junho, protocolou nova manifestação relatando dificuldades para conseguir atender sua cliente, reforçando novamente que representava formalmente Deolane.

Segundo o relato divulgado nas redes sociais, apesar dessas comunicações, no dia 24 de junho ocorreu a sessão de julgamento do procedimento disciplinar, que é sigiloso, com a atuação de um defensor dativo.

No texto publicado, Daniele também esclareceu ao público que o defensor dativo é um advogado nomeado para garantir a defesa quando a pessoa não possui advogado constituído ou quando o defensor não pode atuar no processo. Para ela, essa nomeação não seria compatível com a existência de defesa já formalmente constituída.

Ao encerrar a publicação, a advogada afirmou que não pretende fazer acusações precipitadas, mas cobrou esclarecimentos sobre a condução do procedimento. Segundo ela, o objetivo é garantir o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa previstos na Constituição.

A manifestação ocorre poucos dias após a OAB de São Paulo anunciar a suspensão preventiva da inscrição profissional de Deolane Bezerra. A medida impede o exercício da advocacia por prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada sucessivamente até o limite de 360 dias enquanto tramita o processo disciplinar. A entidade informou que os procedimentos do Tribunal de Ética e Disciplina são sigilosos, conforme prevê o Estatuto da Advocacia, e que a apuração ocorre tanto por representações quanto por fatos tornados públicos.

A defesa de Deolane já informou que pretende recorrer da decisão administrativa adotada pela OAB.