Quase 7.000 paulistas trocaram de nome em cartórios após nova lei federal

Desde que a Lei Federal nº 14.382/22 entrou em vigor, há três anos, quase 7.000 pessoas em São Paulo alteraram o próprio nome diretamente em cartórios de registro civil, sem precisar recorrer à Justiça. Os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) apontam que foram registradas 6.950 mudanças de prenome, média de 2,3 mil por ano.

A lei, sancionada em julho de 2022, permite que qualquer pessoa maior de 18 anos troque seu nome sem apresentar justificativa. Para isso, basta comparecer a um cartório de registro civil com RG e CPF e seguir os critérios previstos.

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O estado paulista encabeça a lista de mudanças desde 2022, seguido por Minas Gerais (3.308), Bahia (2.787), Paraná (2.675) e Pernambuco (1.503). Em contrapartida, Roraima (37), Amapá (79) e Acre (114) registraram os menores números.

“O número de alterações realizadas desde a nova lei mostra o quanto os cartórios estão mais próximos das pessoas e de suas escolhas. O nome é parte essencial da identidade, e garantir o direito de alterá-lo de forma simples e segura é uma conquista para a cidadania”, afirma Leonardo Munari, presidente da Arpen-SP.

Mudanças de sobrenome e padronização do processo

Além do prenome, a lei flexibilizou alterações de sobrenome, permitindo incluir sobrenomes familiares a qualquer momento, acrescentar ou retirar sobrenomes por casamento ou divórcio, ou adaptar o registro em função de mudanças no nome dos pais.

O procedimento é padronizado nacionalmente, com custo tabelado em cada estado. Após a alteração, o cartório comunica automaticamente órgãos como Receita Federal, Justiça Eleitoral e Polícia Federal. Caso a pessoa se arrependa, a reversão só pode ser feita por decisão judicial.

Alteração para recém-nascidos

Outra inovação da legislação permite que recém-nascidos tenham o nome alterado até 15 dias após o registro, caso não haja consenso entre os pais no momento do parto. A mudança depende da concordância de ambos e da apresentação da certidão de nascimento e documentos pessoais; se não houver acordo, o caso é levado ao Judiciário.

Número de alterações por estado

• São Paulo – 6.950

• Minas Gerais – 3.308

• Bahia – 2.787

• Paraná – 2.675

• Pernambuco – 1.503

• Ceará – 1.422

• Maranhão – 1.402

• Santa Catarina – 1.155

• Rio Grande do Sul – 985

• Goiás – 942

• Distrito Federal – 863

• Pará – 888

• Paraíba – 702

• Espírito Santo – 493

• Rio Grande do Norte – 487

• Mato Grosso – 526

• Alagoas – 456

• Mato Grosso do Sul – 425

• Sergipe – 404

• Piauí – 385

• Amazonas – 375

• Acre – 114

• Rio de Janeiro – 228

• Rondônia – 221

• Tocantins – 284

• Amapá – 79

• Roraima – 37