Prefeitura de São Paulo multa edifício por grafite da NFL em R$ 260 mil

A administração municipal de São Paulo impôs uma multa de R$260 mil à gestão de um prédio na Avenida São João, no coração da cidade, devido à exibição de um grafite promovendo a National Football League (NFL), a renomada liga de futebol americano dos Estados Unidos.

O mural, criado em 2024 para celebrar o primeiro jogo da NFL realizado na cidade, contava com autorização do governo local com base em uma exceção da Lei Cidade Limpa. No entanto, essa autorização era válida apenas por um período de 30 dias.

A Lei Cidade Limpa estabelece restrições rigorosas para a veiculação de anúncios em prédios e fachadas, mas admite exceções temporárias para eventos culturais e esportivos, desde que respeitada a limitação de tempo.

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Conforme informações da Secretaria Municipal das Subprefeituras, o proprietário do imóvel recebeu um prazo de cinco dias para remover a pintura. Caso não atenda a esta exigência, poderá enfrentar uma nova penalidade.

De acordo com a Subprefeitura Sé, a autuação ocorreu após uma inspeção realizada na terça-feira (16) na Avenida São João, 1399. A gestão liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou: "O proprietário foi autuado por instalar anúncio sem autorização. O valor das multas é determinado pela área ocupada pela publicidade. Para o caso na Avenida São João, o montante da multa é de R$ 260.000,00".

A imposição dessa penalidade se seguiu à divulgação de uma reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo, que revelou que outros três murais com o logotipo da NFL receberam autorização temporária da gestão municipal.

Os novos murais foram autorizados com base na mesma exceção legal que permite anúncios temporários para eventos culturais e esportivos e precisam ser removidos até o início de outubro, 30 dias após a realização do jogo em São Paulo. As localidades incluem as ruas Pedro Alvarenga (Itaim Bibi), Bernardino de Campos (Vila Mariana) e Consolação (Centro).

O prédio na Avenida São João foi multado especificamente por "instalar anúncio sem autorização", com o valor da penalidade calculado proporcionalmente à área exibida.

Em agosto deste ano, um incidente semelhante resultou na remoção de um painel que retratava a personagem Wandinha da série da Netflix, em um edifício nas proximidades do Minhocão. Naquela ocasião, a prefeitura aplicou uma multa de R$ 190 mil pela violação da mesma legislação. A empresa responsável já havia sido acusada anteriormente de utilizar arte urbana como meio publicitário, como ocorreu com a série "Arcane" em 2023.

A Lei Cidade Limpa é considerada um marco regulatório e completará duas décadas em setembro de 2026, sendo reconhecida por urbanistas como um fator determinante na transformação da paisagem urbana da capital paulista.

Apesar das diversas propostas apresentadas na Câmara Municipal visando flexibilizar a legislação e permitir anúncios comerciais em áreas específicas da cidade, tais iniciativas têm encontrado resistência tanto por parte da sociedade civil quanto entre urbanistas e políticos opositores.

O grafiteiro Bruno Big, responsável pela obra multada, relatou que o mural foi encomendado por uma empresa envolvida na produção dos jogos da NFL no Brasil. Segundo ele, o painel possui impressionantes 42 metros de altura e abrange uma área total de 987 metros quadrados, demandando cerca de oito dias e quase 200 litros de tinta para sua conclusão.