PM de São Paulo adota novo padrão de câmeras corporais e amplia uso A Polícia

Polícia Militar de São Paulo começará, em junho deste ano, a usar câmeras corporais em suas operações. A decisão vem após a homologação de um novo acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na fase inicial, 2.955 câmeras serão distribuídas em 19 batalhões.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que a implantação das novas Câmaras Operacionais Portáteis (COPs) acontecerá em etapas, dando prioridade a áreas consideradas de maior risco. A primeira fase começa em junho, com novas entregas nos meses seguintes.

Nova tecnologia e maior transparência

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O cronograma prevê que o restante das 12 mil câmeras seja entregue até o fim do ano, com um lote adicional de 3 mil câmeras, totalizando 15 mil dispositivos da Motorola Solutions até 31 de dezembro de 2025. Essa transição marca a substituição das câmeras antigas, que gravavam sem parar, por modelos que permitem gravações intencionais.

As mudanças na política de uso das câmeras são resultado de um processo de mediação que envolveu o STF, a Defensoria Pública, o Ministério Público e diversas organizações da sociedade civil. Essas conversas surgiram após o governo estadual ter adquirido, em maio do ano passado, modelos de câmeras que não gravavam continuamente, o que gerou preocupação de especialistas sobre o impacto em investigações de violência policial.

Um ponto importante é que, apesar de uma portaria do Ministério da Justiça e da Segurança Pública ter incentivado a gravação ininterrupta, não havia garantia de que todas as ocorrências seriam registradas. Os novos dispositivos foram testados em São José dos Campos antes do acordo.

Com as novas regras do STF, o sistema de gravação passará por mudanças significativas:

• Gravação: As câmeras não gravarão o tempo todo; elas serão acionadas de forma remota e automática pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM).
• Quantidade: O número total de câmeras aumentará para 15 mil, com 80% delas indo para batalhões em áreas com alta taxa de letalidade.
• Uso Obrigatório: A gravação se tornará obrigatória em operações críticas e em incursões em comunidades vulneráveis.
• Acesso às Imagens: O Ministério Público e a Defensoria Pública terão acesso facilitado às gravações para garantir mais transparência.
• Punições: Policiais que não usarem as câmeras corretamente poderão sofrer sanções disciplinares.

O governador Tarcísio de Freitas defendeu o novo modelo, destacando que ele é eficiente e econômico por evitar o armazenamento de dados desnecessários. Ele também afirmou que essa tecnologia é compatível com práticas internacionais modernas. A expectativa é que essas mudanças tornem o policiamento mais transparente e responsável, marcando uma nova fase na segurança pública do estado.