MPF solicita à Prefeitura de SP uma análise sobre as regras de construção ao redor do Aeroporto de Congonhas

Nesta quarta-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) orientou a Prefeitura de São Paulo a alinhar as regras de ocupação ao redor do Aeroporto de Congonhas, enfatizando os critérios técnicos sobre o ruído causado pelas aeronaves.

Segundo o MPF, o barulho produzido durante as operações de pouso e decolagem das aeronaves deve ser tratado como um fator determinante para a restrição da construção de prédios em áreas próximas ao aeroporto.

Ainda segundo o órgão, a gestão municipal não levou em consideração o estudo sobre a poluição sonora ao definir as regras para construções ao redor do aeroporto.

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Devido a isso, o MPF abordou o Plano Específico de Zoneamento de Ruído, realizado pela Embraer, que mapeou o plano de voo e os fluxos das aeronaves no aeroporto, identificando a incidência de ruído em cada área.

O órgão ainda afirma que, a partir desse mapeamento, as regiões classificadas como mais barulhentas devem se tornar restritas ao uso residencial ou ter novas regras elaboradas para a redução de ruídos dentro das edificações.

A recomendação foi enviada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), que terá um prazo de 20 dias para informar as providências tomadas pela Prefeitura. Em seguida, a administração municipal terá 30 dias para analisar a proposta.

Caso os prazos estipulados não sejam cumpridos, o órgão poderá tomar medidas judiciais contra a Prefeitura de São Paulo.