MP pede afastamento imediato do prefeito de São Caetano; entenda motivo

Desde que surgiram os primeiros escândalos de que o atual prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior (PSDB), teria usado de maneira ilegal os recursos financeiros de sua campanha eleitoral em 2016 iniciou-se uma briga na Justiça que entre idas e vindas culpou e inocentou o político ao longo dos anos.

Auricchio tem duas condenações por receber doações irregulares na campanha de 2016. De acordo com informações do Diário do Grande ABC, os crimes foram cometidos em torno da empresa Globo Contábil e de seu proprietário, Eduardo Abrantes, que "se utilizou de funcionários e de familiares para camuflar os recursos destinados à campanha".

Entre os 'laranjas' - pessoas que ocultam práticas ilegais como a citada acima - usados no acordo constavam pessoas sem nenhuma condição econômica de realizar doações milionárias. A principal conta bancária utilizada foi a de Ana Maria Comparini Silva, "pessoa humilde e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pela qual transitou cerca de R$ 1,4 milhão, dinheiro que abasteceu direta ou indiretamente a campanha eleitoral e o partido".

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Ainda segundo o Diário do Grande ABC, no total, teriam sido supostamente doados R$ 350.000,00, pagos em três parcelas: em 19/10/2016 de R$ 250.000,00; em 24/10/2016 de R$ 80.000,00; e em 25/10/2016 de R$ 20.000,00, o que correspondia a 22% do total da receita auferida pela campanha de Auricchio em 2016.

"Essa circunstância evidencia a gravidade da conduta, uma vez que parte significativa dos recursos recebidos foi proveniente de origem não comprovada, o que viola a igualdade entre os candidatos, a lisura e a transparência das eleições", diz trecho do documento oficial do processo que o Diário de S.Paulo teve acesso.

No entanto, só em 2018, o caso veio à tona, quando a PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) formalizou denúncia no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra o prefeito de São Caetano e seu vice Beto Vidoski (PSDB), além de outras sete pessoas, por crime eleitoral na campanha de 2016.

O órgão acusou a chapa tucana de'caixa dois' e formação de organização criminosa e pedido de cassação, inelegibilidade e prisão da dupla.

À época, a defesa de Auricchio, por meio dos advogados Ricardo Penteado e Beto Vasconcelos, alegou que era preciso esclarecer que se trata de opinião do Ministério Público Federal, ainda pendente de apreciação pelo TRE. "O prefeito está à disposição da Justiça Eleitoral para prestar todos os esclarecimentos necessários. Tem certeza da correção de sua conduta, confia na Justiça e acredita que os fatos serão elucidados".

Apesar do prefeito negar ter cometido o crime, dois anos depois, já em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) seguiu negando o pedido da defesa de Auricchio e manteve cassado o registro de candidatura ao cargo de prefeito de São Caetano do Sul, determinado em primeira instância pelo juízo da 166ª Zona Eleitoral.

Desse modo, apesar de ter sido reeleito com mais de 45% dos votos válidos naquele ano, sua candidatura foi negada em primeira instância com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe que pessoas que respondem por algum crime possam se candidatar.

Um ano depois, em 2021, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu votar pelo afastamento da inelegibilidade de José Auricchio Júnior, ou seja, ele não seria mais punido pelo afastamento. Assim, com a decisão, ele pôde assumir o cargo para o qual havia sido reeleito em 2020 e que segue atuando em 2023.

Agora, dois anos depois da decisão, desde o início do mês de maio deste ano foi aberto um novo processo, por parte do Ministério Público Eleitoral, que pede que Auricchio responda pelos crimes e pague novamente com a inelegibilidade.

O efeito da punição deve ser, teoricamente, a partir de 2016 - desde quando ele deveria ter sido punido - até 2024, para o cumprimento dos oito anos em que ele foi considerado inelegível no ano dos supostos crimes. Assim, ele deveria deixar o cargo imediatamente, já que o cidadão inelegível não pode assumir nenhum cargo público e cumprir a punição até o ano que vem.

À época, o Diário de S.Paulo havia tentado contato com a Prefeitura de São Caetano do Sul e com o próprio prefeito, mas não obteve nenhum retorno.

Vale citar que, após as denúncias, a Prefeitura se manifestou e afirmou que não houve nenhum afastamento. Portanto, "a acusação não precede, já que, caso fosse verdadeira, o prefeito estaria afastado. E não é o que ocorreu".