MP acusa prefeito de Sorocaba de desviar milhões em compra de lousas

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apresentou, na última segunda-feira (12), uma denúncia formal contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), e o ex-secretário de Educação, Márcio Carrara. A acusação envolve um suposto superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais, realizada em 2021, durante o primeiro ano da gestão de Manga, por meio da empresa Educateca Serviços Educacionais.

Na denúncia, o MP detalha que análises realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) indicaram que, para cada R$ 4 gastos na aquisição, R$ 1 teria sido superfaturado. O contrato em questão totaliza R$ 46 milhões, dos quais já foram pagos R$ 44 milhões.

A promotora Cristina Palma solicitou à Justiça o bloqueio dos bens do prefeito e do ex-secretário, bem como a indisponibilidade dos ativos da empresa fornecedora das lousas. Além disso, foi requisitado o afastamento imediato de Carrara do cargo que ocupa atualmente na Prefeitura. Contudo, a Justiça acolheu a ação, mas indeferiu os pedidos relacionados ao bloqueio e afastamento.

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O juiz Alexandre de Mello Guerra afirmou que a decisão poderá ser revista caso surjam novos fatos. Em sua análise, o TCE apontou uma "potencial incompatibilidade do preço praticado com o mercado" e estimou que a compra geraria um dano ao erário superior a R$ 11 milhões.

Um aspecto relevante da denúncia é a comparação com a Prefeitura de Indaiatuba, que em 2021 adquiriu as mesmas lousas digitais por um valor significativamente inferior: enquanto Sorocaba pagou R$ 26 mil por unidade, Indaiatuba desembolsou apenas R$ 16,7 mil. Isso representa um acréscimo de 56% no custo das lousas adquiridas por Sorocaba.

A ação civil pública por improbidade administrativa também busca garantir a indisponibilidade dos bens dos envolvidos devido ao significativo montante alegado como prejuízo e ao número elevado de agentes implicados. A promotora justifica que tal medida é crucial para assegurar que haja recursos suficientes para ressarcir eventuais danos ao erário público.

A Prefeitura de Sorocaba e a Educateca negam qualquer irregularidade nas transações. O município alegou não ter sido oficialmente notificado sobre a ação e reafirmou que todas as contratações seguem os trâmites legais adequados. O ex-secretário Carrara e o prefeito Manga não se manifestaram sobre as acusações até o momento.

Por sua vez, a Educateca declarou desconhecer qualquer ação relacionada ao contrato com a Prefeitura e garantiu que todos os procedimentos foram realizados em conformidade com as leis vigentes.

Essa situação levanta questionamentos sobre possíveis irregularidades em processos licitatórios anteriores envolvendo a mesma empresa. Em análises comparativas realizadas por tribunais de contas em diferentes estados brasileiros, foi observado que as especificações técnicas dos editais eram frequentemente idênticas às propostas apresentadas pela Educateca.