Motoristas de SP ganham alívio: novo modelo de remoção tem preços mais acessíveis

O Governo do Estado de São Paulo está implementando uma reforma significativa no sistema de remoção, guarda e restituição de veículos apreendidos por infrações de trânsito, serviços atualmente geridos pelo Detran e pelo DER.

A nova proposta, que foi submetida a uma ampla consulta pública e contou com a realização de oito audiências para coletar sugestões da população, prevê a concessão desses serviços à iniciativa privada. O objetivo é garantir uma padronização dos processos, ampliar a cobertura estadual, aumentar a qualidade e a transparência dos serviços, além de oferecer tarifas mais justas e previsíveis aos cidadãos.

Até o momento, cerca de 50 empresas demonstraram interesse em conhecer os detalhes da proposta. Dessas, 11 já participaram de reuniões para esclarecer dúvidas e oferecer sugestões para aprimorar o modelo.

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Atualmente, os serviços são realizados por uma rede fragmentada de pátios que operam sob convênios com o Detran e o DER. Essa situação resulta em grandes disparidades nos preços e na falta de uniformidade nos procedimentos. Em algumas localidades, os custos podem variar em até 100%, dependendo da região ou do tipo de via.

O novo modelo estabelecido trará faixas fixas de preços, fundamentadas em estudos técnicos detalhados, além de regras claras para a cobrança. A proposta prevê que serão cobradas apenas diárias úteis para retiradas realizadas dentro de um prazo de até sete dias, tornando o serviço mais acessível ao cidadão, especialmente quando a recuperação do veículo ocorre rapidamente.

Em um exemplo prático, a taxa para a remoção de uma motocicleta em uma via urbana com até 30 km de distância e um período de estadia de até sete dias poderá cair de R$ 692,26 para R$ 620,00. No caso da remoção em rodovias, o custo atual é de R$ 1.088,96; com a nova estrutura, esse valor será fixado em R$ 620,00.

No que se refere ao serviço destinado a caminhões apreendidos em rodovias na mesma faixa de distância, a redução pode ser ainda mais significativa: os custos podem descer de R$ 2.705,05 para R$ 1.450,00 — uma diminuição expressiva de 47%. Para veículos leves, a proposta estabelece um preço fixo de R$ 750,00, abaixo da média atualmente praticada nas rodovias.

Além das vantagens financeiras para os usuários, o novo modelo contempla inovações operacionais importantes. Está previsto um investimento total aproximado de R$ 358 milhões ao longo dos próximos 26 anos. As novas concessionárias serão obrigadas a atender metas de desempenho e garantir atendimento 24 horas em todo o estado. Também será implementado o uso de tecnologia GPS, registro fotográfico dos veículos e canais digitais para solicitação e monitoramento dos serviços prestados.

As concessionárias poderão ser até sete no total em todo o estado e deverão assegurar cobertura nas regiões que atualmente carecem desses serviços. Isso incluirá uma central de monitoramento eficiente, um call center acessível e plataformas eletrônicas integradas.

Com essas mudanças propostas, espera-se que os cidadãos ganhem em previsibilidade e recebam um atendimento humanizado padronizado com preços claros. Além disso, toda a sociedade se beneficiará com serviços que fortalecerão a fiscalização viária e promoverão a segurança no trânsito e o controle ambiental. A fase atual envolve análise das contribuições recebidas durante um mês aberto para sugestões antes da publicação do edital final, prevista para ocorrer ainda em 2025.