Motoristas de app protestam contra regulamentação da profissão em SP

Nesta terça-feira (2), motoristas de aplicativo realizam um protesto na Praça Charles Muller, que fica na região do Pacaembu, na Zona Oeste de São Paulo, contra o Projeto de Lei Complementar 12/2024.

O ato conta com a participação de centenas de condutores que devem seguir até o bairro de Pinheiros, em frente a sede da Uber, em carreata passando por algumas vias da cidade.

De acordo com o g1, o PL proposto pelo governo federal, busca criar direitos trabalhistas para a categoria, o que vem desagradando diversos motoristas.

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Isso porque, quem é contra a medida, afirma que será aumentada a carga de custos sobre os motoristas que deverão ter limites, como por exemplo, a remuneração por hora de R$ 32,10 e a obrigatoriedade de contribuições que diminuam os ganhos dos trabalhadores.

Na prática, os motoristas da classe afirmam que a aprovação da lei resultará na redução da remuneração dos motoristas e o aumento da tarifa das corridas para os passageiros, o que pode fazer com que o uso do aplicativo caia.

Do outro lado da discussão, de acordo com a Agência Senado, o projeto propõe a criação da figura do "trabalhador autônomo por plataforma", a designação de um salário mínimo mensal de R$ 1.412 e a obrigatoriedade de contribuição previdenciária do trabalhador, de 7,5%, e dos aplicativos, em 20%.

O PL tramita no Congresso Nacional e os protestos dos trabalhadores, que acontecem em outras cidades também, buscam chamar a atenção para a vontade da classe, que quer estar no centro das discussões e não apenas o sindicato.