Justiça impõe prazos para recuperação de quartel histórico no Centro de SP

A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual dê início à recuperação do Quartel Tabatinguera, imóvel histórico localizado no Centro da capital e que hoje apresenta sinais graves de abandono. Tombado como patrimônio público desde 1981, o prédio segue em situação crítica, apesar de sucessivos anúncios de revitalização que nunca saíram do papel.

Erguido no século 18, o antigo quartel fica ao lado da estação Dom Pedro II do Metrô, na região do Glicério. A estrutura sofre com paredes comprometidas, janelas destruídas e entulho espalhado pela calçada. Parte do espaço interno é usada como depósito de viaturas da Polícia Militar, enquanto a fachada permanece parcialmente coberta por lonas, em um cenário que contrasta com a importância histórica do imóvel.

Mesmo após a construção de um muro em 2023 para restringir o acesso, o abandono acabou agravando a sensação de insegurança no entorno. Moradores e comerciantes relatam preocupação constante com a deterioração do prédio e com o impacto urbano da falta de conservação.

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A responsabilidade pela manutenção do quartel é do governo do estado, que desde o fim da década de 1990 anuncia projetos para o local, incluindo a instalação de um museu ou iniciativas de habitação popular. Nenhuma dessas propostas avançou. Em 2010, a Associação Preserva São Paulo acionou a Justiça para cobrar providências. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a obrigação do poder público, mas a decisão não havia sido efetivada.

Agora, a nova sentença estabelece medidas concretas e prazos definidos. O governo terá 30 dias para apresentar um plano de vigilância e segurança do imóvel. Em até 60 dias, deverá entregar um plano detalhado de preservação da estrutura, com cronograma e responsáveis técnicos. Já em 90 dias, será exigida a recuperação de elementos arquitetônicos reaproveitáveis encontrados nos escombros, além da instalação de uma cobertura metálica provisória para proteger o prédio.

O projeto completo de recuperação deverá ser apresentado em até seis meses. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão.

Na decisão, o juiz destaca que o processo se arrasta há anos sem avanços concretos e que a degradação do imóvel exige ações imediatas. O governo do estado informou, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que a Polícia Militar realiza manutenções pontuais no local e avalia alternativas de revitalização. A Secretaria de Parcerias em Investimentos afirmou que o quartel integra um projeto de parceria público-privada, mas não detalhou prazos para execução.