Governo endurece punição para maus-tratos a animais com multas de até R$ 1 milhão

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12), um decreto que eleva significativamente as punições para quem maltratar animais. As multas agora variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações agravantes, como crueldade extrema, morte do animal, reincidência ou envolvimento de espécies ameaçadas.

Caso Orelha

O decreto recebeu o nome de “Cão Orelha”, em homenagem ao cachorro que foi morto após sofrer agressões em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O animal era cuidado por moradores do bairro e se tornou símbolo da luta contra a violência aos animais.

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Os casos recentes em Santa Catarina reforçaram a urgência da medida. Em fevereiro, a Polícia Civil concluiu a investigação da morte de Orelha e da tentativa de afogamento de outro cachorro, Caramelo, na mesma praia.

Um adolescente foi apontado como responsável pelo assassinato de Orelha, enquanto outros quatro jovens foram identificados na agressão a Caramelo. Em ambos os casos, foram constatados atos infracionais equivalentes a maus-tratos, e a polícia solicitou a internação provisória do agressor de Orelha.

Antes da medida, os valores de multa para maus-tratos variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil. Agora, além do aumento da base da multa, situações específicas podem multiplicar o valor da pena em até 20 vezes. Entre os agravantes estão o recrutamento de crianças ou adolescentes para cometer os crimes, a divulgação das agressões em redes sociaise o abandono do animal.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado pelo Senado Federal, há um crescimento expressivo nos processos relacionados a maus-tratos: em 2025, foram abertos 4.919 casos, contra 4.057 em 2024, um aumento de cerca de 21%.