Em São Caetano, prefeito mantém empresa que explora Zona Azul, sem licitação e sem contrato; saiba tudo sobre o 'escândalo'

O prefeito de São Caetano do Sul, no ABC, José Auricchio Júnior (PSDB) ainda não explicou à Câmara de vereadores e ao Ministério Público porque ainda mantém a concessionária da Zona Azul, prestando serviço sem ter participado de nova licitação e sem contrato com o município.

Ele foi denunciado pela vereadora Bruna Biondi (PSOL), do mandato coletivo Munlheres por mais direitos. A denúncia foi protocolada em março deste ano. Bruna Biondi questiona o fato de o prefeito José Auricchio Júnior ter anulado o processo de concessão vencido pela empresa AssistPark, bem como o contrato.

Após a rescisão, o prefeito cancelou outros dois editais de licitação para o mesmo serviço de Zona Azul, sendo o último em janeiro deste ano. Com as medidas adotadas, a empresa continua prestando serviço, sem contrato atualizado ou mesmo tendo participado de qualquer disputa pela concessão.

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Para a vereadora, o caso requer medida rigorosa do Ministério Público para apurar as razões pelas quais Auricchio Júnior ainda fez nova licitação.

OUTRO LADO - Por sua assessoria, o prefeito Auricchio Júlnior, explica que a empresa continua explorando o serviço com o conhecimento do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

"A Concessão do serviço de Zona Azul, licitada em 2014, foi anulado por imposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em decisão proferida em outubro de 2022", diz trecho da nota enviada pelo secretário de Comunicação, Fernando Trindade.

A nota ainda observa que a manutenção da AssistPark se justifica, pois evita a paralisação do serviço. "A fim de evitar a paralisação do serviço e diante da demora intrínseca a um novo processo de concessão, a Administração Municipal firmou Termo de Autorização com a empresa ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, cuja legalidade foi conferida pela Procuradoria Geral do Município e pelo Ministério Público do Município", explica Trindade.

O processo de licitação que poderia abrir condições para a participação de outras empresas foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.

"O novo processo licitatório foi instaurado e suspenso por determinação do TCE-SP para análise de questionamentos apresentados por empresas interessadas na concorrência. Diante da complexidade da matéria, o edital está em fase de reelaboração para breve republicação", diz a nota.

EMPRESA - A empresa AssistPark foi constituída em 5 de fevereiro de 2013, com um capital social superior a R$ 1,1 milhão, conforme ficha cadastral da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

No ano seguinte ganhou a concessão para explorar o serviço em São Caetano. O endereço da empresa também sofreu alteração. A sede que era em São Bernardo do Campo foi transferida para São Caetano do Sul.

Outra alteração que consta dos registros da empresa foi o capital que passou de R$ 500 mil para mais R$ 1,1 milhão, conforme registros arquivados Jucesp. O Ministério Público foi procurado pela reportagem mas até o fechamento desta reportagem não havia dado retorno às questões enviadas.

O Diário tentou contato com a empresa, porém, o canal à disposição no final do expediente não permitiu a respota da AssistPark. Caso a assessoria se manifeste, o texto será atualizado.