Disputa por área nobre no Porto de Santos pode ser suspensa por decisão do TCU

O leilão do Tecon Santos 10, projeto bilionário que deve ampliar a capacidade do Porto de Santos, está sob risco de suspensão. O motivo: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a interrupção imediata da licitação, alegando possíveis irregularidades no modelo definido pela Antaq.

O que está em jogo

A área a ser leiloada é estratégica. O Tecon Santos 10 ocupará mais de 620 mil metros quadrados no cais do Saboó e deve receber cerca de R$ 5,6 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos. O projeto prevê a construção de um cais de 1,5 quilômetro, capaz de receber quatro navios simultaneamente.

A estrutura também exigirá dragagem de até 17 metros de profundidade, além de berços com prazos específicos para entrega, que vão do quarto ao oitavo ano de contrato. A estimativa é que o novo terminal aumente em 50% a movimentação de contêineres no porto.

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A decisão que gerou polêmica

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) adotou um modelo de licitação em duas fases. Na primeira, empresas que já operam terminais de contêineres em Santos não podem participar. Somente se não houver interessados nessa etapa é que essas companhias poderão disputar o contrato na segunda fase.

A medida, segundo a agência, pretende evitar a concentração de mercado no porto. O despacho foi assinado pelo diretor-geral substituto da Antaq, Caio Farias, com o aval dos demais diretores.

Críticas do Ministério Público

O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, questiona a decisão. Para ele, essa restrição exclui justamente as empresas com maior experiência na operação de contêineres, o que pode comprometer a competitividade e o valor do ativo.

Furtado argumenta que o modelo fere princípios como a livre concorrência, a isonomia e a ampla participação. Ele classificou a medida como uma restrição genérica e excessiva, que pode afastar investidores importantes do processo.

Por isso, solicitou uma medida cautelar ao Tribunal de Contas da União para que a licitação seja paralisada até que o caso seja analisado.

Silêncio dos envolvidos

A Antaq, procurada para comentar o caso, não respondeu às críticas. Limitou-se a informar que o processo foi enviado ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que, por sua vez, já remeteu os documentos ao TCU.

A Corte de Contas também não se pronunciou sobre o mérito. Afirmou apenas que será preciso aguardar a abertura e análise formal do processo.

O que pode acontecer

Se o TCU aceitar o pedido de suspensão, o leilão do Tecon Santos 10 pode ser adiado por tempo indeterminado. O impasse pode atrasar o cronograma de obras, afastar investidores interessados e aumentar a tensão entre órgãos públicos e operadores logísticos.

Enquanto isso, o Porto de Santos — maior da América Latina — segue à espera de uma solução que garanta transparência, competitividade e eficiência na expansão de sua infraestrutura.