Derrite rebate críticas e promete nova versão do projeto de lei antifacção: “Tem muita ideologia política”

O relator do projeto de lei antifacção que tramita na Câmara dos Deputados, deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), rebateu nesta segunda-feira (10) as críticas feitas pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, ao substitutivo apresentado pelo parlamentar.

Em entrevista à GloboNews, Sarrubbo afirmou que o texto proposto pelo relator “banaliza o terrorismo”, desestabiliza o sistema penal brasileiro e deixa de fora dispositivos importantes para asfixiar financeiramente o crime organizado. Derrite classificou as críticas como resultado de uma disputa ideológica.

“Estamos discutindo aqui o sexo dos anjos. Primeiro, precisa ler o relatório e realmente entender o que está no substitutivo. Acho que tem muita ideologia política e pouco conhecimento sobre o que realmente está no relatório.”, afirmou.

Mudanças na Lei Antiterrorismo

O texto de Derrite altera o projeto original do governo federal. Em vez de criar uma nova figura penal específica para facções criminosas, o relator optou por enquadrar parte dessas condutas dentro da Lei Antiterrorismo.

Indicado por Orlando Morando à Faculdade de Direito é alvo do Gaeco por corrupção e lavagem de dinheiro

O fim da Ordem Mundial: 2026 e o retorno do "cada um por si"

A proposta provocou reação dentro do próprio governo. Sarrubbo sustenta que tipificar ações de facções como terrorismo pode fragilizar a legislação atual, gerar brechas jurídicas e ainda dificultar ações de inteligência e cooperação internacional.

Nova versão deve incorporar críticas

Apesar da disputa, Derrite afirmou que fará ajustes na próxima versão do relatório e que o texto segue em construção.

“O relatório não é uma coluna de concreto. Ele pode ser alterado até o dia da votação.”

De acordo com o deputado, parte das mudanças pedidas pela Segurança Pública já foi acolhida, especialmente as relacionadas à descapitalização de bens do crime organizado.

“Podem ter certeza que todas essas alterações, em especial de descapitalização de bens do crime organizado, vão ser incorporadas.”

Receio de intervenção estrangeira

Outro trecho citado na entrevista diz respeito ao risco de países estrangeiros interferirem no Brasil sob o pretexto de combater o terrorismo, caso organizações criminosas brasileiras fossem formalmente enquadradas como terroristas.

“Quem tem que resolver os nossos problemas somos nós. O Estado brasileiro é capaz de fornecer uma legislação robusta para punir adequadamente qualquer criminoso — de pequenos criminosos ou aqueles grandes que criam um estado paralelo no Brasil.”

Segundo Derrite, o texto ajustado não classificará facções como organizações terroristas, mas criará condutas equiparadas a atos terroristas, com penas mais duras e regime fechado por pelo menos 70% da condenação.

A nova versão do relatório deve ser apresentada na próxima semana. A votação segue sem data definida.