Começa a valer a nova lei do CPF; veja o que mudou

O documento mais importante de ter na carteira não será mais o RG, mas sim a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN. O número de identificação desse documento é o mesmo que o CPF, mas a nova carteira tem mais tecnologia e pode agregar mais informações. Entenda o que mudou e como tirar o novo documento.

De acordo com o UOL, o documento para identificação nacional passa a ser o CPF, esse será o número exigido para a prestação de serviços públicos. A lei 14.534/23 fixa que: "O órgão emissor deverá, na emissão de novos documentos, utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade", ratificando o que já está exposto no Decreto n° 10.977/22.

A mudança desse novo documento visa dar uma maior segurança e unificar os documentos. Atualmente, é possível que uma pessoa consiga emitir RG em mais de um estado, com a nova identificação isso não será mais possível.

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O novo documento terá um QR code. Essa novidade torna mais fácil a checagem de dados pela Segurança Pública e por unidades de atendimento público e privados.

A CIN poderá ter o código do passaporte, sendo assim, poderá ser utilizada como documento de viagem, desde que haja um acordo entre países, como no bloco do Mercosul. Apesar disso, ele não substitui o passaporte.

A carteira pode ser física e digital, e pode ser baixado no aplicativo gov.br. A CIN não terá mais os campos 'sexo' e 'nome social'.

Carteira poderá incluir outros documentos. É possível adicionar dados como carteira de motorista e NIS.

Os documentos atuais serão aceitos até 2032.

A nova carteira também terá validade. O documento deve ser renovado conforme os prazos:

• 0 a 12 anos incompletos - validade de 5 anos;
• 12 a 50 anos incompletos - validade de 10 anos;
• Acima de 60 anos - validade indeterminada.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a responsabilidade pela emissão da Carteira de Identidade Nacional continuará sendo dos estados, através dos seus respectivo institutos de identificação, da mesma maneira que ocorre atualmente. A primeira emissão da CIN será gratuita.

A princípio, apenas quem já tem um número de CPF poderá tirar o novo documento.

Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados e no Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.