Ceagesp aciona a Justiça contra aumento de 100% na conta de água após fim de desconto da Sabesp

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) entrou com uma ação na Justiça Federal contra a Sabesp após o encerramento de um benefício tarifário que garantia valores reduzidos para o fornecimento de água e o tratamento de esgoto. A medida, em vigor desde 2001, foi encerrada em abril deste ano, e a Ceagesp estima que o custo mensal com água pode dobrar, saltando de R$ 1,13 milhão para R$ 2,31 milhões.

O aumento se deve à elevação no valor do metro cúbico, que passou de R$ 16,43 para R$ 29,90 após o fim do contrato. Segundo dados apresentados no processo, o consumo médio mensal da Ceagesp é de cerca de 44 mil metros cúbicos, número que deve se manter.
No processo, a companhia — ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — alega que a decisão foi unilateral e compromete a estabilidade da cadeia de abastecimento de alimentos. “É inevitável que os comerciantes repassem esse incremento de custos aos preços dos produtos que comercializam. Ou seja, a ação da Sabesp implicará na inflação do preço dos produtos alimentares à população”, afirmou a Ceagesp em nota.

Sabesp: fim do desconto segue novo contrato de concessão

Sacani rebate Igor 3K, diz que versão sobre o Flow "não procede" e cobra leitura de mensagens

Nova namorada de Manoel Gomes, o Caneta Azul, faz revelação sobre vida íntima do casal

Procurada, a Sabesp explicou que o fim do benefício estava previsto no contrato e foi comunicado com antecedência. A companhia destacou que, por utilizar água como insumo econômico, a Ceagesp não se enquadra como consumidora final, o que afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a concessionária informou que o novo contrato de concessão estabelece diretrizes voltadas à sustentabilidade econômico-financeira do sistema e à universalização dos serviços, o que exige isonomia e transparência nas tarifas. A Sabesp também reiterou sua disposição para o diálogo.

Liminar suspende reajuste

Em maio, a Justiça Federal concedeu uma liminar favorável à Ceagesp, determinando a manutenção do desconto até nova audiência de conciliação, alegando o risco de “danos irreparáveis” e o impacto sobre o abastecimento alimentar.

A primeira audiência foi realizada em 16 de julho e contou com representantes da Ceagesp, da Sabesp e do Sindicato dos Permissionários (Sincaesp). Na ocasião, a Ceagesp propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir alternativas técnicas ao fornecimento de água e pediu a prorrogação do desconto por mais um ano.

A Sabesp ainda não aceitou o acordo, mas se comprometeu a avaliar a proposta. Uma nova audiência foi agendada para esta quarta-feira (6), e poderá ser decisiva para o desfecho da negociação.