Alesp aprova lei que proíbe a venda de animais; entenda

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (08) um projeto de lei que marca um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais. A iniciativa, proposta pelo deputado Rafael Saraiva, do partido União Brasil, visa proibir a venda de animais em pet shops e plataformas online, ao mesmo tempo em que estabelece o Cadastro Estadual do Criador de Animal. O projeto, abrangendo cães, gatos e pássaros domésticos, agora aguarda análise do governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar a proposta.

Nas redes sociais, Rafael Saraiva celebrou a aprovação do projeto de lei, destacando que o objetivo não é apenas restringir a comercialização de animais, mas também combater criadouros clandestinos. A medida visa trazer maior responsabilidade e transparência à criação e comercialização de animais de estimação.

De acordo com o parlamentar, a legislação proposta tem por base a fiscalização rigorosa dos criadores cadastrados, impedindo que a venda de animais seja terceirizada. O projeto estipula que somente criadouros devidamente cadastrados poderão efetuar a comercialização, assegurando que os animais não fiquem expostos em vitrines fechadas e estejam livres de situações de maus-tratos. Além disso, a proposta determina que, nos casos em que a comercialização for autorizada, cães e gatos deverão ser entregues aos novos tutores já castrados, vacinados e microchipados, garantindo assim o bem-estar dos animais e a saúde da população.

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