Acusada de fraude fiscal, FastShop fecha acordo de R$ 100 milhões com MPSP

A FastShop, uma das principais empresas do varejo brasileiro, firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). O entendimento envolve dois sócios e um diretor da companhia, acusados de participação em um esquema de desvio de recursos públicos por meio da manipulação de créditos de ICMS.

De acordo o MPSP, o acordo estabelece que a FastShop deverá pagar R$ 100 milhões como prestação pecuniária penal, além de devolver os valores indevidamente recebidos. A empresa também se comprometeu a implementar um programa robusto de compliance e adotar novas práticas de governança, sinalizando preocupação em manter suas operações e preservar os empregos que gera.

A investigação, batizada de Operação Ícaro, foi deflagrada em agosto e revelou que os sócios da FastShop pagavam auditores fiscais da Fazenda paulista para acelerar o ressarcimento dos créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP). Embora o ressarcimento seja direito de todas as empresas varejistas, o processo é burocrático e demorado.

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De acordo com as apurações, a FastShop teria feito pagamentos à empresa de fachada Smart Tax, usada pelos auditores, que somaram mais de R$ 422 milhões entre dezembro de 2021 e julho de 2025. O retorno obtido em créditos de ICMS chegou a R$ 1,5 bilhão. Um dos diretores da companhia chegou a ser preso durante a operação.

Em nota, a FastShop afirmou colaborar integralmente com as autoridades e destacou seu compromisso em adotar medidas internas de controle para evitar novas irregularidades.