Israel aprova lei que prevê pena de morte para palestinos condenados por ataques letais

O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (30) uma lei que estabelece a pena de morte como punição padrão para palestinos condenados por ataques letais em tribunais militares. A medida, que atende a uma das principais promessas da ala de extrema direita do governo de Benjamin Netanyahu, intensifica a pressão internacional sobre o país e reacende o debate sobre direitos humanos em meio ao aumento das tensões na região.

Pelo texto aprovado, a execução deverá ocorrer por enforcamento em até 90 dias após a condenação, com possibilidade limitada de adiamento e sem previsão de clemência. Apesar disso, a legislação também permite que juízes optem pela prisão perpétua em substituição à pena capital. Em tribunais civis israelenses, a norma prevê tanto a prisão perpétua quanto a pena de morte para condenados por assassinatos com intenção de comprometer a existência do Estado de Israel.

A proposta foi impulsionada pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, um dos principais nomes da ultradireita no país, e aprovada por 62 votos a 48. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu votou a favor, embora tenha buscado suavizar pontos do projeto diante do risco de desgaste com aliados internacionais.

Dom Rafael perde direitos dinásticos após anunciar casamento

O fim da Ordem Mundial: 2026 e o retorno do "cada um por si"

A legislação provocou reação imediata de governos europeus e organizações internacionais. Alemanha, França, Itália e Reino Unido classificaram a proposta como “de fato discriminatória”, alertando para possíveis violações de princípios democráticos. Especialistas das Nações Unidas também criticaram o texto, apontando definições amplas do que seria terrorismo, o que poderia abrir margem para aplicação da pena de morte em situações controversas.

Organizações de direitos humanos afirmam que a medida tende a atingir principalmente palestinos, já que casos envolvendo israelenses dificilmente seriam enquadrados nas mesmas condições. Entidades israelenses e membros da oposição anunciaram que vão contestar a lei na Suprema Corte, sob o argumento de inconstitucionalidade.

Outro ponto de preocupação envolve o funcionamento dos tribunais militares na Cisjordânia, responsáveis por julgar palestinos. Grupos de direitos humanos apontam alta taxa de condenação e denunciam práticas como coerção em interrogatórios. Há também críticas de especialistas das áreas de segurança e jurídica de Israel, que consideram a nova legislação ineficaz como instrumento de dissuasão.

Defensores da lei, por outro lado, afirmam que a medida pode ajudar a prevenir ataques e sequestros, especialmente após a escalada de violência desde o ataque do Hamas em outubro de 2023. Ben-Gvir sustenta que o endurecimento das penas é necessário para conter ações consideradas terroristas.

A aprovação ocorre em um momento de forte pressão internacional sobre Israel, incluindo críticas à violência de colonos na Cisjordânia e denúncias sobre o tratamento de prisioneiros palestinos. Relatos recentes indicam mortes sob custódia e acusações de abusos em centros de detenção, ampliando o escrutínio externo.

Historicamente, Israel aboliu a pena de morte para crimes comuns em 1954. Desde então, apenas uma execução foi realizada no país, a do nazista Adolf Eichmann, em 1962. Embora a legislação militar já previsse a possibilidade de pena capital, ela nunca havia sido aplicada.

No cenário global, a tendência é de redução do uso da pena de morte. Segundo a Anistia Internacional, mais de uma centena de países já aboliram a prática para todos os crimes, enquanto cerca de 50 ainda a mantêm, incluindo algumas democracias.