20º Congresso do Partido Comunista da China

O Partido Comunista da China(PCCh), desde o seu início, tem mantido a tradição de realizar congressos a cada cinco anos para determinar o futuro de suas atividades, resultados e objetivos. Nesta ocasião, é renovada a liderança do partido – os seus mais altos cargos – e são definidos os rumos e caminhos a serem trilhados. A ideia de um processo quinquenal de planejamento futuro, com a implementação daquilo que é amplamente discutido, é importante para se assegurar que os objetivos estabelecidos anteriormente sejam atingidos. Além disso, o Congresso tem a função de manter o alinhamento ideológico da liderança do país durante a próxima meia década.

O Presidente Xi Jinping – reconduzido ao final das sessões à liderança do PCCh – destacou, no discurso de abertura do 20º Congresso, as conquistas do passado e as expectativas do futuro da China em seu processo de rejuvenescimento, crescimento econômico e ascensão global. Entre as principais conquistas do passado, Xi destacou a estabilidade representada pelo PCCh, a retirada de milhões de pessoas da miséria e o processo de rejuvenescimento chinês, num processo de transição geracional entre a China do passado e a do futuro.

Xi reconheceu, ainda, que o país asiático não passou incólume nos últimos cinco anos. Qualificando a situação internacional como sombria e complexa, o líder chinês relembrou os desafios crescentes, como a pandemia da Covid-19, os desafios enfrentados por movimentos externos interferindo em Hong Kong e as tentativas de desestabilização num eventual processo de reunificação de Taiwan com a China continental. Todos estes aspectos têm criado problemas à estabilidade chinesa. As políticas de lockdown têm criado um desgaste enorme do governo e implicado uma redução da atividade econômica no país, particularmente para pequenos e médios negócios que ressentem, de maneira mais intensa, as crises de abastecimento e de consumo resultantes das medidas adotadas frequentemente. No caso de Hong Kong, a interferência externa, que pretendia transformar Hong Kong em fracasso a estratégia de “um país, dois sistemas”, também testou a capacidade chinesa de governança em meio ao caos insuflado. Pela política de “um país, dois sistemas” ficou instituído que Hong Kong manteria o sistema capitalista, que conviveria com o sistema socialista – com características chinesas – mas se submeteria à administração de Beijing, que sempre foi clara de que seria “um país, dois sistemas” e não “dois países, dois sistemas”.

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O mesmo princípio de “um país, dois sistemas” se pretende aplicar a Taiwan num processo de reunificação no futuro. Aqui, novamente, a interferência estrangeira tem incentivado a ascensão de movimentos separatistas – particularmente apoiados pelos Estados Unidos – que têm abandonado o compromisso de manter o “Princípio de Uma Só China”, vigente desde a década de 1970, em que se reconheceu a existência de uma só China e Taiwan como província da República Popular da China. A visita inoportuna de Nancy Pelosi, Presidente da Câmara de Deputados dos Estados Unidos, numa ação aparentemente coordenada com o Presidente Joe Biden, refletiu um momento ainda mais tenso da relação bilateral. Para os chineses, desde o início das Guerras do Ópio, o Ocidente tem sido pródigo em querer determinar as ações do governo chinês na sua atuação doméstica. No entanto, em razão do processo de ascensão chinesa – agora a maior economia global em termos de paridade do poder de compra – o país tem sido mais assertivo em seus posicionamentos, até mesmo para demarcar o território e enfatizar a importância de conter os arroubos ocidentais sobre os problemas internos do país asiático.

Em relação ao futuro, o objetivo estabelecido pelo PCCh nos próximos cinco anos está atrelado ao desenvolvimento maior da questão tecnológica. A China entende este segmento como fundamental para um salto qualitativo na renda e desenvolvimento econômico. Para tanto, Xi anunciou que o país se concentrará cada vez mais em educação de alta qualidade, além de um incentivo substancial em inovação para renovar e acelerar o crescimento, a despeito da pressão internacional, particularmente na questão de semicondutores, que o Ocidente vem tentando impor à China.

A questão da segurança não foi relegada a segundo plano. Xi reafirmou o objetivo de transformar o Exército de Libertação Popular (ELP) numa força militar de primeira qualidade, competitiva, eficaz e capacitada a salvaguardar a soberania chinesa, exercendo, quando necessário, um poder de dissuasão estratégica.

Não há dúvida que um dos objetivos fundamentais do Congressofoi manter acesa a imprescindibilidade do PCCh à construção da China e de suas ambições globais. O PCCh tem sido capaz de manter-se longevo, porque se tem adaptado à mudança dos tempos e a reconhecer os erros do passado. Embora o Ocidente acredite diversamente, o PCCh tem mantido acesa a chama do orgulho nacional chinês e sido responsável pela prosperidade alcançada. Sua legitimidade advém dos resultados positivos que tem tido, com o reconhecimento inequívoco de que a sua longevidade no poder está diretamente atrelada à capacidade de entregar resultados palpáveis de melhoria na qualidade de vida. Esta constante renovação de legitimidade, aliada à observação das falhas profundas ocorridas no sistema soviético, tem permitido à China ascender à posição de maior economia global num curto período.

A China evoluiu muito nos últimos anos. Querer descreditar o agente condutor desse processo, por certo, produzirá poucos resultados na alteração dos rumos assumidos pelo país e representa uma ingenuidade e pobreza de pensamento e análise. O PCCh, por certo, enfrenta as suas contradições internas resultantes de seu tempo no poder. Mas, sem dúvida, a agenda do Partido nada tem a ver com a agenda dos partidos de esquerda no Ocidente. Fica aí uma importante lição.