Um dos maiores desafios de Lewandowski: a regulação das Big Techs

Na última semana, a gente viu uma transição no Ministério da Justiça que, embora previsível, traz muitos desafios significativos. O ex-ministro Flávio Dino, infelizmente, não dedicou esforços tão focados à questão crucial da influência do Executivo no desenvolvimento da regulação das Big Techs no Brasil. Este é um tema que merece atenção, especialmente considerando o papel vital que essas empresas desempenham na sociedade brasileira, inclusive influenciando resultados eleitorais.

Ao olharmos para a Europa, percebemos os países já implementaram, com pequenas complementações locais, medidas regulatórias para lidar com as Big Techs. Como alguém que atualmente reside na Finlândia, posso acompanhar de perto a importância dessa regulação para controlar e antecipar crimes que ocorrem em plataformas como YouTube, Facebook e Instagram. Nas ditas democracias consolidadas, as empresas também são responsabilizadas por eventuais incidentes (e crimes), quando eles poderiam ser evitados se houvesse mais controle.

Contrastando com isso, tem muita gente no Brasil que parece continuar achando que não é necessária uma regulamentação eficaz para lidar com essas empresas. Algumas vozes (sabemos quais são) argumentam que implementar medidas de regulação seria uma forma de censura ou uma tentativa de diminuir a liberdade na nossa democracia. Então, é hora de lembrar e ensinar que a liberdade de expressão não pode ser um manto sob o qual crimes acontecem e a democracia é ameaçada.

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A definição dos limites da fala, da palavra e da opinião é essencial, especialmente quando elas ultrapassam os limites éticos e legais e colocam vidas em risco. Só para reforçar, nos países que têm regulação competente, em geral, crimes relacionados às redes sociais são investigados e punidos, para que a liberdade de expressão não seja deturpada. No Brasil, por enquanto, é alarmante ver que muitos encaram a regulação como uma ameaça à democracia, quando, como já sabemos, é um mecanismo para protegê-la.

O Ministro Lewandowski, que assume agora um papel essencial nesse cenário, deve enfrentar o desafio de conduzir o Executivo na defesa da regulamentação das Big Techs no país. É fundamental que o governo demonstre vontade e engajamento nessa discussão com o Congresso e com o Judiciário, para garantir que o Brasil não fique à margem dessa necessária.

A ausência de regulação das Big Techs no Brasil cria um vácuo que permite a disseminação de desinformação, crimes virtuais e ameaças à estabilidade democrática. Portanto, é urgente que o Executivo assuma a liderança de verdade e adote uma postura proativa na implementação de uma regulamentação eficaz.

Será que essa vai ser uma das frentes de atuação do novo ministro?