Pokémon TCG: entenda decisão STF que proíbe taxar cartas

Decisão da ministra Cármen Lúcia, do STD, coloca as cartas na mesma situação de livros e impede que governo cobre impostos em cima delas

O Governo Bolsonaro está proibido de taxar as cartas de Pokémon TCG no Brasil. O fato se dá após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), em abril de 2020, e continuar declarando o jogo de cartas de Pokémon como algo que incentiva a leitura, se enquadrando na categoria de livros e, dessa forma, ficando isento de impostos.

O benefício fiscal do qual as cartas de Pokémon se enquadram está previsto no artigo 150 da Constituição Federal, que justamente prevê isenção tributária para reduzir o preço final de livros, jornais e álbuns de figurinhas. E, apesar da carta de Pokémon não ser exatamente um livro ou uma figurinha, a ministra entendeu que elas podem estimular o público infantil a ler e se familiarizar com meios de comunicação impressos.

A decisão foi tomada ainda em abril do ano passado e segue valendo. Recentemente, no entanto, a Receita Federal publicou um documento tirando dúvidas sobre a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, onde afirmava que livros didáticos poderiam ser taxados, o que colocaria as cartas de Pokémon na mesma situação. Futuramente, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que nunca quis taxar os livros.

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Fontes: Ge – Globo Esporte.