Após perder zagueiro em 2020, São Paulo muda padrão de contratos para jogadores revelados em Cotia

Clube firma prazo de acordo com regras da Fifa, apesar de Lei Pelé permitir vínculo maior

O São Paulo alterou um padrão para a assinatura dos primeiros contratos de jogadores da base. Até a gestão passada, o clube criava vínculos de até cinco anos ao profissionalizar atletas, mas agora limitou o prazo em três anos.

Uma divergência entre a legislação brasileira e o regulamento da Fifa motivou essa mudança na postura do São Paulo, que recentemente perdeu um jogador por causa dessa diferença de entendimentos.

No ano passado, o zagueiro Lucas Fasson, então com 19 anos, pediu a rescisão de seu contrato ao São Paulo por considerar que ele era irregular. O vínculo era de quatro anos, entre 2017 e 2021.

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O jogador se apoiava nas regras da Fifa, que determinam prazo máximo de três anos para contratos assinados por menores de 18 anos. O São Paulo contestou com base na Lei Pelé, que permite que o primeiro contrato profissional, assinado a partir dos 16 anos do jogador, pode ser de até cinco anos.

Em setembro, a Fifa concedeu um registro provisório a Fasson, que foi registrado no La Serena, do Chile.

Há um embate na federação internacional, onde o São Paulo vê poucas chances de sucesso, e outro na Justiça do Trabalho brasileira, onde cobra do atleta uma indenização pela rescisão unilateral do contrato – nessa, por considerar a Lei Pelé, o clube se vê com mais fundamentos.

Para evitar impasses semelhantes, o São Paulo passou a adotar o prazo de três anos como padrão para contratos com menores de idade quando o novo executivo das categorias de base, Marcos Biasotto, assumiu o departamento no início do ano.

Os novos acordos têm estrutura diferente, com gatilhos que preveem aumentos salariais ao jogador a partir do cumprimento de metas, como convocações para seleções de base, promoções, etc.

A intenção é gerar mais segurança e evitar a necessidade de negociações no decorrer do contrato.

Atualmente, a Lei Pelé também prevê uma preferência do clube formador na primeira renovação de contrato de trabalho de um jogador.

A legislação permite que o atleta se recuse a ampliar esse vínculo, mas dá ao clube formador o direito a uma indenização, caso ele tenha igualado a proposta de um terceiro clube, de até 200 vezes o saláriodo jogador.

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Fonte: Ge – Globo Esporte.