Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por coação em processo ligado à trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A acusação está relacionada à atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos durante o andamento das ações penais ligadas à investigação da tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria promovido ações junto a autoridades e setores políticos norte-americanos com o objetivo de pressionar ministros do STF e integrantes do sistema de Justiça brasileiro. Para os investigadores, a iniciativa buscava influenciar diretamente o julgamento dos acusados de participação na chamada trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seu voto, Moraes concluiu que houve tentativa deliberada de constranger autoridades responsáveis pelo julgamento do caso. O magistrado apontou que a atuação do ex-deputado ultrapassou os limites da atividade política e se enquadrou como tentativa de interferência em um processo judicial em andamento.

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A ação penal tramita na Primeira Turma do STF e analisa a acusação de coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal, que ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em procedimentos judiciais. A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Antes do julgamento, a Defensoria Pública da União apresentou pedidos para anular ou adiar a ação, argumentando que Alexandre de Moraes não poderia atuar no caso por ser apontado como uma das vítimas das supostas ameaças. O ministro rejeitou os pedidos e manteve a tramitação do processo.

Durante a sessão, a defesa sustentou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos representavam apenas interlocuções políticas e exercício da liberdade de expressão. Os advogados negaram a existência de qualquer ameaça ou tentativa de constrangimento às autoridades brasileiras.

O julgamento ocorre em meio aos desdobramentos das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que teria buscado impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Diversos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro foram denunciados e processados no âmbito das ações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Após o voto de Moraes, os demais ministros da Primeira Turma ainda devem apresentar seus posicionamentos para definir o resultado final do julgamento. Até a conclusão da análise colegiada, a condenação ainda não está definitivamente consolidada.