MPF recomenda que WhatsApp adie implementação da ferramenta 'Comunidades' no Brasil para janeiro de 2023

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo expediu nesta sexta-feira (29) uma recomendação ao aplicativo de mensagens WhatsApp para que implemente a funcionalidade 'Comunidades' no Brasil apenas a partir de janeiro de 2023.
Em abril, a empresa Meta - controladora do aplicativo - já havia anunciado que adiaria a nova funcionalidade para depois das eleições de 2022.

A medida tem como objetivo, segundo os procuradores, evitar que a atual política de enfrentamento à desinformação da empresa seja alterada ainda neste ano eleitoral, “em um momento no qual fake news sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro podem colocar em risco a estabilidade democrática do país”.

A empresa Meta tem um prazo de 20 dias úteis para informar se acolhe ou não a recomendação. Caso não acolha, o MPF diz que poderá ir à Justiça para fazer valer as providências recomendadas.

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O que diz a empresa Meta

O g1 procurou a empresa Meta – dona do aplicativo – que disse, por meio de nota, que "valoriza o contínuo diálogo e cooperação com as autoridades brasileiras" e "seguirá avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento dessa funcionalidade".

"Recebemos a recomendação do Ministério Público Federal sobre a data de lançamento de Comunidades no Brasil e valorizamos o contínuo diálogo e cooperação com as autoridades brasileiras. O WhatsAppseguirá avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento dessa funcionalidade e apresentará sua resposta dentro do prazo estabelecido pela autoridade", afirmou a empresa norte-americana.

No último mês de maio, o WhatsApp já havia respondeu ao MPF que a implementação de sua nova ferramenta ainda não tinha data definida no Brasil.
Em ofício encaminhado por um grupo de advogados do escritório Mattos Filho ao MPF-SP, a empresa havia informou que “decidiu implementar essa funcionalidade somente após eventual segundo turno das eleições de 2022, em data a ser definida”.