A determinação foi feita pelo juiz Mario Sérgio Leite no final de setembro
Lillia Soares Publicado em 02/10/2023, às 19h00
A Rede Bandeirantes é condenada pela Justiça a pagar aproximadamente R$1,2 milhão em honorários advocatícios ao SBT. O montante deve ser depositado em uma conta judicial devido à existência de um recurso pendente de análise.
A determinação foi feita pelo juiz Mario Sérgio Leite no final de setembro, em decorrência de um processo iniciado em 2014 pela Band contra a emissora de Silvio Santos.
No processo, a Band acusou o SBT de adotar práticas antiéticas ao 'atrair' Danilo Gentili, que na época estava sob contrato com a Band. Gentili e sua equipe migraram para o SBT, alegando terem recebido uma proposta 'irrecusável', resultando na apresentação do programa 'The Noite com Danilo Gentili'.
De acordo com Folha de São Paulo, a Band argumentou perante a Justiça que o SBT violou o Código de ética da radiodifusão brasileira, que considera antiética a ação de atrair um artista sob contrato, e também alegou que o SBT estava envolvido em práticas de concorrência desleal.
"Foi muito fácil para o SBT contratar os integrantes da empresa concorrente e copiar o seu respectivo programa quando já se tem um público e uma audiência conquistados graças ao trabalho da Band e ao destaque do programa obtido na Band", afirmou à Justiça a emissora.
Em sua argumentação de defesa, o SBT sustentou que as pessoas não devem ser penalizadas por procurar oportunidades de emprego em outros lugares. O canal de Silvio Santos afirmou à Justiça que a Band tinha a intenção de exercer um excessivo controle sobre seus artistas, como se fossem de sua propriedade.
Além disso, o SBT alegou que a Band estava buscando eliminar a concorrência e estabelecer um domínio exclusivo sobre programas de televisão.
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