O montante devido corresponde a R$ 54 bilhões; o mutirão de pagamento é voltado para os estudantes que acordaram financiamentos até 2017
Marina Roveda Publicado em 08/11/2023, às 08h12
A resolução nº 55/2023, publicada no Diário Oficial da União, permite que estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 2017, e que já se formaram ou estão cursando o ensino superior, possam renegociar suas dívidas decorrentes desse financiamento com descontos de até 99%. Essas condições são válidas até o dia 31 de maio de 2024 e consideram a situação da dívida até 30 de junho de 2023.
Os descontos se aplicam tanto a estudantes inadimplentes quanto àqueles que estão com as parcelas em dia, mas ainda têm saldo a pagar. O primeiro grupo, composto por cerca de 1,24 milhão de estudantes, pode obter até 100% de desconto em juros e multas de seus débitos em atraso. Os benefícios são oferecidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que eram os bancos onde os estudantes podiam aderir ao Fies até 2017.
As condições de renegociação variam de acordo com a situação de cada devedor:
Para estudantes inadimplentes que tinham débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
Para estudantes inadimplentes que tinham débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, estavam inscritos no CadÚnico ou foram beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
Para estudantes inadimplentes que se enquadram nas condições anteriores, mas a data da última prestação prevista em contrato em atraso é superior a cinco anos:
Para estudantes inadimplentes que não se enquadram nas hipóteses anteriores:
Para estudantes adimplentes (em dia com as parcelas):
As condições se aplicam aos financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017 e que estavam em fase de amortização em 30 de junho de 2023. Os estudantes têm até 31 de maio de 2024 para efetuar a renegociação. O Fies é um programa de financiamento estudantil criado pelo Ministério da Educação para promover o acesso ao ensino superior em faculdades privadas, especialmente para jovens de baixa renda. Os encargos cobrados pelas instituições de ensino ligadas ao Fundo são financiados até 100%, e o estudante tem um prazo para começar a pagar o valor do financiamento após a formatura.
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