Renegociação de dívidas do Fies começa com ofertas de descontos de até 99%

A resolução nº 55/2023, publicada no Diário Oficial da União, permite que estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 2017, e que já se formaram ou estão cursando o ensino superior, possam renegociar suas dívidas decorrentes desse financiamento com descontos de até 99%. Essas condições são válidas até o dia 31 de maio de 2024 e consideram a situação da dívida até 30 de junho de 2023.

Os descontos se aplicam tanto a estudantes inadimplentes quanto àqueles que estão com as parcelas em dia, mas ainda têm saldo a pagar. O primeiro grupo, composto por cerca de 1,24 milhão de estudantes, pode obter até 100% de desconto em juros e multas de seus débitos em atraso. Os benefícios são oferecidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que eram os bancos onde os estudantes podiam aderir ao Fies até 2017.

As condições de renegociação variam de acordo com a situação de cada devedor:

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Para estudantes inadimplentes que tinham débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:

• Desconto de 100% sobre os encargos (juros e multa) e de 12% sobre o valor principal da dívida no pagamento à vista; ou
• Pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% em juros e multas, mantidas as demais condições do contrato.

Para estudantes inadimplentes que tinham débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, estavam inscritos no CadÚnico ou foram beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

• Desconto de 92% sobre o valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Para estudantes inadimplentes que se enquadram nas condições anteriores, mas a data da última prestação prevista em contrato em atraso é superior a cinco anos:

• Desconto de 99% do valor consolidado da dívida no pagamento à vista ou em 15 vezes; ou
• Se a última parcela do contrato tiver sido gerada há menos de cinco anos, desconto de 92% do valor consolidado da dívida no pagamento à vista ou em 15 parcelas.

Para estudantes inadimplentes que não se enquadram nas hipóteses anteriores:

• Desconto de 77% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Para estudantes adimplentes (em dia com as parcelas):

• Desconto de 12% para quitar o saldo devedor no pagamento à vista.

As condições se aplicam aos financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017 e que estavam em fase de amortização em 30 de junho de 2023. Os estudantes têm até 31 de maio de 2024 para efetuar a renegociação. O Fies é um programa de financiamento estudantil criado pelo Ministério da Educação para promover o acesso ao ensino superior em faculdades privadas, especialmente para jovens de baixa renda. Os encargos cobrados pelas instituições de ensino ligadas ao Fundo são financiados até 100%, e o estudante tem um prazo para começar a pagar o valor do financiamento após a formatura.