Fies facilita inclusão de estudantes com dívidas

Estudantes que têm dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão se beneficiar de parcelamentos especiais, de acordo com um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para análise no Senado Federal. O projeto também estabelece um teto para os aportes feitos pelas instituições privadas de ensino que têm alunos beneficiados pelo programa.

O projeto de lei prevê a reabertura do parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021. A nova data de referência proposta é 30 de junho de 2023.

De acordo com o texto aprovado, estudantes com dívidas poderão receber descontos de 12% a 99% do valor principal, dependendo do tempo que estão devendo e de suas condições financeiras. Também poderão parcelar as dívidas em até 150 vezes. Aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que foram beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 terão condições especiais.

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A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que a iniciativa visa a atender a necessidade de permitir uma renegociação mais rápida das dívidas, considerando que muitos estudantes estão em situação de inadimplência.

Além das medidas de parcelamento, o projeto de lei também modifica a porcentagem de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), responsável por cobrir os não pagamentos do programa. O aporte das instituições será ajustado de acordo com critérios estabelecidos em regulamento, variando entre 10% e 27,5% das mensalidades a partir do sexto ano de adesão ao programa.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) expressou preocupações em relação à redução do teto de aporte das instituições, afirmando que a inadimplência atualmente atinge 50% dos contratos e que a medida ainda não resolve completamente o problema, especialmente para as instituições menores.

O Ministério da Educação (MEC) planeja lançar em breve o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior, buscando retomar o caráter social do programa e proporcionar o acesso ao ensino superior de forma gratuita para os estudantes. O programa está em fase de estudos econômicos, de acordo com Rodrigo Bouyer, avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).