Veja como receber o dinheiro confiscado no período Collor

Em 1990, o Brasil foi marcado pelo confisco de poupanças durante o Plano Collor, ocasionando consideráveis perdas financeiras para muitos brasileiros. Entretanto, um acordo judicial possibilitou a recuperação de boa parte desses valores para aqueles que se enquadram em determinados critérios, embora muitos ainda não tenham conhecimento dessa oportunidade.

É importante ressaltar que mesmo pessoas falecidas podem ter valores a receber, e parentes de até quarto grau têm o direito de resgatá-los. De acordo com a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), mais de 270 mil processos foram resolvidos, mas ainda existem cerca de 400 mil pessoas elegíveis ao recebimento dos valores, incluindo 140 mil herdeiros de pessoas já falecidas.

Para ter acesso aos valores recuperáveis do Plano Collor, é necessário atender a algumas condições específicas. Os poupadores devem ter entrado com a ação individual ou estar incluídos em sentenças de ações coletivas (ou ações civis públicas) até o dia 11 de setembro de 2017.

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O prazo para a recuperação foi estendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até junho de 2025. Caso você se encaixe nos critérios e deseje encerrar o processo judicial e participar do acordo, a Febrapo pode orientá-lo através de e-mail ou telefone.

Os documentos necessários para dar andamento ao processo de recuperação, no Portal de Acordos da Febrapo, incluem cópia da procuração, formulário eletrônico preenchido, extrato bancário da época do plano econômico e outras informações sobre o processo movido pelo poupador.

Após validação pelo banco pagador, o valor é depositado em até 15 dias úteis na conta do requerente ou de seu advogado. É relevante mencionar que a instituição financeira assume os honorários advocatícios sem deduções no valor pago.

O Plano Collor, implementado em 1990 pelo então presidente Fernando Collor, resultou no confisco das poupanças por 18 meses, incluindo fundos de renda fixa, CDBs e outros investimentos. Estima-se que cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país à época, na ordem de US$ 100 bilhões, tenham sido confiscados.