Termina hoje o prazo para resgatar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023

O prazo para os trabalhadores formais garantirem o saque do abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021, está chegando ao fim. Até esta quinta-feira (28), os beneficiários têm a oportunidade de efetuar o resgate, caso contrário, os valores não retirados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo a Caixa, cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício, totalizando R$ 71,1 milhões aguardando resgate.

O abono salarial, instituído em 1990, visa proporcionar assistência financeira a trabalhadores de menor renda. A elegibilidade abrange todo trabalhador que, por no mínimo 30 dias, desempenhou função com carteira assinada para empregador pessoa jurídica, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é essencial que os dados tenham sido devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep por pelo menos cinco anos. Não têm direito, por exemplo, trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.

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Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 108,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada recebem o salário mínimo integral (R$ 1.302).

Se o saque não for efetuado até o prazo final, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas é necessário abrir um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto os do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são pagos pelo Banco do Brasil. Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.