O novo programa visa que a população consiga pagar todas as pendências e invista em coisas novas
Milleny Ferreira Publicado em 16/11/2023, às 10h50
Pelo segundo mês consecutivo o número de inadimplentes no Brasil aumentou em setembro de 2023, foi realizado um levantamento mensal da Serasa, e são 71,82 milhões de brasileiros endividados.
Conforme estudo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil em parceria com a Offerwise Pesquisas, os principais motivos do não pagamento por parte dessas pessoas, pode ser a diminuição da renda (18%), imprevistos como problemas de saúde, morte, manutenção da casa ou do carro (17%). Outro fator é a perda do emprego da pessoa ou de alguém da família (14%).
As consequências são percebidas na receita do Governo do Distrito Federal (GDF), que tem a receber cerca de RS 34,4 bilhões da dívida ativa, pontua o secretário do Planejamento, Ney Ferraz.
Para impulsionar as pessoas endividadas, o GDF lançou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2023), que oferece a renegociação de dívidas, tributárias ou não tributárias, vencidas com o GDF até 31 de dezembro de 2022. Ou seja, o Refis dá a oportunidade de resolução de multas e/ou impostos atrasados de maneira que pessoas físicas e jurídicas possam se reestruturar.
Segundo o Metrópoles, a ação também busca promover um ambiente que seja financeiramente mais seguro e saudável para o DF. A terceira edição do Refis tem expectativa de beneficiar 154,5 mil contribuintes, e, como consequência, arrecadar RS 350 milhões.
O GDF está oferecendo a redução de juros e multas de 40% a 99% para pagamento à vista, além da opção de parcelamento em até 120 vezes.
Parcelamento e descontos:
Na edição deste ano, para aderir ao programa, o contribuinte deve pagar um valor mínimo de 10% do valor da dívida no ato de acerto do contrato.
Válido tanto para Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica, o Refis abarca débitos tributáveis como:
E débitos não tributáveis como multas de trânsito junto ao Detran-DF, pendências junto ao DFLegal,
A adesão ao Refis-DF 2023 pode ser feita pessoalmente nas unidades da Receita do DF ou pelo site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal até o dia 30 de novembro. Sendo que para alguns débitos há condições específicas que precisam ser realizadas até o dia 20 de novembro.
Como participar do Refis 2023:
Para mais informações e para consultas e adesão, acesse o site da Secretaria de Fazenda do DF ou ligue 156.
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