Refis 2023: saiba como pagar suas dívidas com até 99% de desconto

Pelo segundo mês consecutivo o número de inadimplentes no Brasil aumentou em setembro de 2023, foi realizado um levantamento mensal da Serasa, e são 71,82 milhões de brasileiros endividados.

Conforme estudo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil em parceria com a Offerwise Pesquisas, os principais motivos do não pagamento por parte dessas pessoas, pode ser a diminuição da renda (18%), imprevistos como problemas de saúde, morte, manutenção da casa ou do carro (17%). Outro fator é a perda do emprego da pessoa ou de alguém da família (14%).

As consequências são percebidas na receita do Governo do Distrito Federal (GDF), que tem a receber cerca de RS 34,4 bilhões da dívida ativa, pontua o secretário do Planejamento, Ney Ferraz.

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Para impulsionar as pessoas endividadas, o GDF lançou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2023), que oferece a renegociação de dívidas, tributárias ou não tributárias, vencidas com o GDF até 31 de dezembro de 2022. Ou seja, o Refis dá a oportunidade de resolução de multas e/ou impostos atrasados de maneira que pessoas físicas e jurídicas possam se reestruturar.

Segundo o Metrópoles, a ação também busca promover um ambiente que seja financeiramente mais seguro e saudável para o DF. A terceira edição do Refis tem expectativa de beneficiar 154,5 mil contribuintes, e, como consequência, arrecadar RS 350 milhões.

O GDF está oferecendo a redução de juros e multas de 40% a 99% para pagamento à vista, além da opção de parcelamento em até 120 vezes.

Parcelamento e descontos:

• À vista: % dos juros ou da multa

• 2 a 12 parcelas: 90% dos juros ou da multa

• 13 a 24 parcelas: 80% dos juros ou da multa

• 25 a 36 parcelas: 70% dos juros ou da multa

• 37 a 48 parcelas: 60% dos juros ou da multa

• 49 a 60 parcelas: 50% dos juros ou da multa

• 61 a 120 parcelas: 40% dos juros ou da multa

Na edição deste ano, para aderir ao programa, o contribuinte deve pagar um valor mínimo de 10% do valor da dívida no ato de acerto do contrato.

Válido tanto para Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica, o Refis abarca débitos tributáveis como:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

• Imposto Sobre Serviços (ISS)

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

• Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)

• Taxa de Limpeza Pública (TLP)

• Simples Candango

E débitos não tributáveis como multas de trânsito junto ao Detran-DF, pendências junto ao DFLegal,

A adesão ao Refis-DF 2023 pode ser feita pessoalmente nas unidades da Receita do DF ou pelo site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal até o dia 30 de novembro. Sendo que para alguns débitos há condições específicas que precisam ser realizadas até o dia 20 de novembro.

Como participar do Refis 2023:

• Acesso direto ao Refis-DF 2023 Pessoa Física aqui.
• Acesso direto ao Refis-DF 2023 Pessoa Jurídica aqui.

Para mais informações e para consultas e adesão, acesse o site da Secretaria de Fazenda do DF ou ligue 156.