PL dos 'super-rcos': tributação de offshores e a polêmica da fuga de capital

O Projeto de Lei 4.173/2023, conhecido como PL dos "super-ricos," está agendado para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 24. O objetivo principal deste projeto é aumentar a arrecadação do governo através da tributação de aplicações financeiras realizadas fora do Brasil (offshores), com alíquotas variando de 15% a 22,5%, bem como a tributação de fundos exclusivos do Brasil (onshores) em 6%. O Ministério da Fazenda estima que essa medida resultará em uma arrecadação de cerca de R$ 7,05 bilhões no próximo ano.

Atualmente, a tributação incide somente no momento do resgate dos ativos, sem haver uma legislação clara para os investimentos no exterior feitos por pessoas físicas. Entretanto, de acordo com o economista Bruno Romano, o impacto prático esperado pelo governo pode não ser alcançado. Ele argumenta que as offshores são comumente usadas para proteção patrimonial, e com a introdução da tributação, pode haver uma fuga de capitais. Romano explica que o dinheiro nessas offshores não está investido no Brasil, mas em outros países, e as pessoas interessadas em proteger seus recursos de uma tributação excessiva podem optar por medidas que evitem ser tributadas.

O mercado financeiro avalia que a meta do governo de arrecadar R$ 20 bilhões com o projeto em dois anos é ambiciosa. Romano destaca que um investidor com a intenção de aplicar mais de US$ 150 mil, o que é uma quantia substancial, pode realizar esse investimento e, posteriormente, mudar-se para os Estados Unidos. Dessa forma, ele pode efetuar sua saída fiscal do Brasil e não pagar mais impostos no país.

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O governo federal estima que cerca de 2.500 brasileiros possuem recursos aplicados em fundos abrangidos por esse projeto, totalizando um montante de R$ 757 bilhões.