Novo salário mínimo: veja tudo o que muda com a nova remuneração de R$ 1.320

O novo salário mínimo de R$ 1.320 passa a valor a partir deste 1˚ de Maio, Dia do Trabalhador. No último domingo (30), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva(PT) anunciou na TV o reajuste do piso nacional - que também serve de piso para aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Aposentadorias, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada), atrasados do INSS, abono do PIS/Pasep, seguro-desemprego e contribuições previdenciárias que usam o salário mínimo como base serão alterados com a novidade.

No último ano, o salário mínimo estava em R$ 1.212. Este, é o segundo reajuste de 2023. O primeiro foi feito em 1˚ de janeiro, que estava com o valor de R$ 1.302 segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, com o novo reajuste de R$ 1.320 feito por Lula (PT), o aumento em relação a 2022 é de 8,91%.

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Segundo a Folha de S. Paulo, a nova política de Lula, que tinha sido interrompida pelos governos de Temer e Bolsonaro, o cálculo do reajuste salarial leva em conta a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes.

Como consequência, outros benefícios são afetados com o novo salário mínimo:

• 1. Aposentadorias, pensões, auxílios e BPC

A partir do pagamento referentes ao mês de maio, que se iniciam no dia 25 de maio, o salário mínimo para benefícios previdenciários passam a ser de R$ 1.320. Vale lembrar que quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também sofrerá reajuste.

• 2. Atrasados do INSS

Todas as ações que foram iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) têm um limite de 60 salários mínimos. Quando há reajuste do salário mínimo, o valor máximo para esse tipo de processo também sofre alteração. A partir de maio, esse número passa a ser de até R$ 79,2 mil. Anteriormente, o valor era de R$ 78.120. Essas ações são denominadas como RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

• 3. Abono do PIS/Pasep

O benefício do abono do PIS/Pasep é dado aos contribuintes que, no ano baso, exerceram uma atividade profissional com a carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. Para ser beneficiário, o cidadão precisa estar inscrito no PIS/Pasep durante um período de pelo menos cinco anos, além disso, ter seus dados informados sem erros pelo empregador na chamada Rais (Relação Anual de Informação Sociais) ou no eSocial.

O cálculo do pagamento é feito com base no número de meses trabalhados no ano-base. A partir de agora, esse valor poderá variar de R$ 110 a R$ 1.320.

• 4. Seguro-desemprego

Com o reajuste do salário mínimo, o pagamento mínimo do seguro-desemprego em 2023 também sofrerá alteração. O valor subirá de R$ 1.302 para R$ 1.320. O cálculo do benefício é feito com base na média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possíveis, a menor, a partir de agora, passa a ser de R$ 1.320.

• 5. Contribuições previdenciárias

As previdenciárias pagas mês a mês que também mudarão para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Porém, de acordo com a Folha de S. Paulo, essa alteração deverá ser aplicada apenas nas GPSs (Guias de Previdência Social) que terão pagamento a partir de junho, com referência ao mês de maio.

Segurados que contribuem na categoria facultativos ou autônimos com alíquotas de 11% ou de 20% vão passar a pagar R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente.

Donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, irão pagar a partir de agora R$ 66. Já as pessoas que são MEI (Microempreendedor Individual) passarão a pagar valores diferentes. Tudo dependerá da atividade exercida.

• 6. Causas no juizado especial cível

Para as pessoas que pretendem entrar com ação no Juizado Especial Cível, conhecido antigamente como Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos. Antes, o valor era de R$ 52.080. A partir de agora, será de R$ 52,8 mil.