Inclusão de motoristas e entregadores no Bolsa Família ganha força na Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta legislativa que visa incluir motoristas de transporte individual e entregadores de aplicativos no programa Bolsa Família. A definição detalhada das condições para que essa inclusão se concretize será objeto de regulamentação futura.

A medida aprovada é resultado de uma substituição realizada pelo relator Allan Garcês (MA), que ocupa atualmente a suplência, a partir de um projeto original do deputado Célio Studart (PSD-CE). Inicialmente, a iniciativa previa a inserção desses trabalhadores no Auxílio Brasil, o qual foi substituído pelo Bolsa Família.

Garcês ressaltou a relevância dessa categoria profissional, especialmente durante a crise sanitária da Covid-19, destacando que esses trabalhadores continuam enfrentando desafios significativos. "Os motoristas e entregadores são considerados profissionais autônomos e, em geral, não possuem as proteções laborais, além de baixos salários.", afirmou o relator.

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O projeto está em tramitação conclusiva, o que significa que não necessita de aprovação no plenário, exceto se houver recurso contrário. Contudo, ainda passará por análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para apreciação no Senado.