Imposto de Renda 2024: precisa declarar pensão alimentícia? Veja regras

Quem recebeu ou pagou pensão alimentícia no último ano, 2023, precisa mencionar os valores na declaração do Imposto de Renda de 2024.

Vale lembrar de para aqueles que pagam pensão todos os meses, é obrigatório que o recebedor esteja cadastrado na ficha de "Alimentados". Após isso, é só incluir os valores pagos na seção de "Pagamentos Efetuados".

De acordo com o UOL,assim que você inclui os pagamentos, o que é refente ao imposto a pagar ou a restituir é calculado automaticamente pelo sistema.

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Dependentes

Vale ressaltar que o ex-cônjuge e os filhos que recebem pensão alimentícia não podem entrar como dependentes na declaração do Imposto de Renda.

"São dedutíveis integralmente do Imposto de Renda as importâncias pagas em dinheiro para pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provicionais", explica diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, em entrevista ao UOL.

Imposto

Quem recebe pensão alimentícia precisa pagar imposto? Não. Apesar de ser obritório inserir os recebimentos acima de R$ 40 mil, os valores recebidos não têm tributação.