Impacto financeiro: Aumento real do salário mínimo pode chegar a R$ 82,4 bilhões até 2026

O projeto de lei proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir um aumento real no salário mínimo, acima da inflação, terá um impacto significativo nas finanças públicas. De acordo com as estimativas do governo, esse projeto terá um custo total de R$ 82,4 bilhões até 2026. A proposta do Executivo prevê que, a partir do próximo ano, o valor do salário mínimo seja reajustado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, acrescido do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes do ano de referência.

Por exemplo, para o ano de 2024, o cálculo seria feito com base no INPCcalculado entre dezembro de 2022 e novembro deste ano, adicionado ao crescimento do PIB em 2022. O INPC é um índice que mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com renda média mensal de um a cinco salários mínimos.

A alteração no valor do salário mínimo tem repercussões em diversos benefícios que são calculados com base nesse indicador, como pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

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Se o Congresso Nacional aprovar a proposta do governo para implementar uma política de valorização do salário mínimo, o aumento acima da inflação terá um custo de R$ 18,1 bilhões no próximo ano. Para os anos de 2025 e 2026, estima-se que os impactos sejam de R$ 25,2 bilhões e R$ 39,1 bilhões, respectivamente.